4 de dezembro de 2020

O Governo do Amazonas, com o apoio do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inaugurou, nesta sexta-feira (04/12), o primeiro Escritório Social voltado para atendimento de egressos e familiares do sistema carcerário do estado. Em Manaus, os trabalhos serão aplicados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), localizada na Avenida Torquato Tapajós, s/n, Colônia Terra Nova.

A cerimônia de inauguração contou com a presença de forma virtual, do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e do presidente do TJAM, Domingos Jorge Chalub Pereira, e de forma presencial, a de Valter Shuenquener de Araújo, secretário-geral do CNJ e do secretário da Seap, coronel Vinícius Almeida.

A criação do escritório social tem como objetivo reunir, em um mesmo local, atendimentos e serviços prestados por equipes multidisciplinares, para dar suporte às pessoas que já saíram do sistema prisional e aos seus familiares, propondo a criação de uma política intersetorial e interinstitucional de inclusão social desses egressos, o que demanda iniciativas de diferentes políticas públicas, sistemas e atores da sociedade civil.

“Hoje nós estamos diante de uma comemoração da justiça e da dignidade. Os escritórios sociais são ofícios de cidadania por onde podemos conceder a todos o reintegrandos uma identidade, eles não são ex-presidiários, são cidadãos e o CNJ está trabalhando para que eles possam ser reconhecidos, possam trabalhar e ter uma vida com dignidade e honra”, declarou o ministro Luiz Fux.

O Escritório Social faz parte do projeto “Cidadania nos Presídios”, do CNJ, que hoje integra o conjunto de ações fomentadas no âmbito do programa “Fazendo Justiça” em uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PND), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC).

Para o secretário da Seap, a implantação do escritório significa um avanço para o sistema penitenciário do Estado.  “Esse é um grande avanço para o Amazonas tendo em vista que o escritório social vai atender os egressos do sistema prisional, podendo assim beneficiá-los com capacitação, cursos, encaminhamentos de emprego e muitas outras coisas. Tudo isso através de um atendimento humano, ético e correto”, pontuou Almeida.

Para a implantação do escritório social, foi celebrado um Termo de Cooperação Técnica nº 004/2020, entre o CNJ, o Poder Executivo do Amazonas e o TJAM, também houve um convênio feito em dezembro de 2019 com o Depen no valor de R$ 1.188.703,61.