A SECOM
Após pouco mais de um ano da inauguração do maior pacote de obras dos últimos 30 anos do município de Maués (a 276 quilômetros de Manaus), pelo governador Wilson Lima, o Governo do Estado, por meio da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), realiza o repasse das obras de infraestrutura e de saneamento básico do Programa de Saneamento Integrado de Maués (ProsaiMaués) à prefeitura do Município.
O ProsaiMaués contemplou o município de Maués com obras de requalificação urbanística, distribuição e abastecimento de água potável, sistemas de esgotamento sanitário, unidades sanitárias e sistemas de abastecimento de água potável movidos a energia solar em comunidades indígenas.
Termo de Cooperação Técnico e Financeira – O repasse das obras do programa ao município estão inseridos no contrato de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que preveem, além da execução das intervenções, um Termo de Cooperação Técnico e Financeira com a prefeitura de Maués a fim de estruturar o Poder Municipal para a recepção das obras e operação dos sistemas de esgotamento sanitário e de água potável.
Através dos recursos de operações financeiras com o BID, a UGPE, unidade que executa, fiscaliza e acompanha projetos como o ProsaiMaués e o Prosamim, adquiriu bens para secretarias municipais de Maués que incluem veículos, motocicletas, mobiliários, equipamentos de informática e servidor de internet.
Os bens adquiridos vão ser utilizados na operação do sistema de abastecimento e armazenamento hídrico da capital, na manutenção do sistema e na cobrança das faturas, criando arrecadação de recursos e contemplando o município com as plenas condições de operar o sistema construído pelo Governo do Estado.
Programa de Saneamento Integrado de Maués (ProsaiMaués) – O ProsaiMaués contou com investimentos na ordem de U$ 35 milhões, sendo parte dos recursos custeados pelo BID. As obras do programa estão beneficiando diretamente toda população do município, cerca de 63.905 habitantes.
Esgotamento Sanitário – O ProsaiMaués implantou mais de 18 quilômetros de rede de coleta de esgoto e recuperou outros 13 mil metros de redes já existentes, que se encontravam danificadas e assoreadas. Após as obras, mais de 50% das residências do município estão ligadas à rede de coleta de esgoto para que os efluentes tenham tratamento e destinação adequada.
Captação e distribuição de água – O Governo construiu sete poços para captação de água potável para a população que reside na área urbana do município. Também foram construídos cinco novos reservatórios de água, nos bairros do Ramalho Junior, Santa Luzia e Maresia.
Intervenções Urbanísticas – O ProsaiMaués requalificou urbanisticamente o entorno das lagoas do Maresia e do Prata, criando ambientes dotados de equipamentos públicos como áreas de convívio social e prática esportiva. As duas lagoas receberam obras de paisagismo e arborização, além de estacionamento e iluminação de LED.
Reassentamentos – Assim como o Prosamim, o ProsaiMaués reassentou 208 pessoas com o pagamento de soluções de moradia para famílias que viviam sob o risco de contaminação e demais problemas ocasionados pelo lixo e esgoto a céu aberto.
Água potável para indígenas – Foram construídos 13 poços artesianos, com sistema movido a energia solar, substituindo estrutura antiga movida a diesel. A obra buscou solucionar problemas de abastecimento de água potável em áreas rurais e nas comunidades indígenas da região, no período de seca, época em que o nível da água dos rios baixa e acaba dificultando o abastecimento devido à distância e a qualidade da água com os níveis baixos do rio Maués Açu.
O subcoordenador Jurídico-Institucional da UGPE, advogado Francisco Souza, salienta que, no mês de novembro, esteve no município acompanhado da supervisão da engenharia da UGPE, a fim de realizar visitas técnicas às obras e buscar corrigir problemas pontuais que foram solicitados pela prefeitura.
“O repasse foi efetivado ao município, e o Estado se comprometeu em realizar as melhorias necessárias em até 90 dias. O Governo do Estado contrata as empresas e tem até 5 anos de garantia para correção de eventuais problemas que possam surgir após a conclusão das obras”, afirmou Souza.
O advogado ressalta que os fortalecimentos institucionais são extremamente importantes. “Os investimentos nos fortalecimentos institucionais são de extrema importância para o programa e para o município, pois é através dos recursos oriundos dos termos que garantimos a sustentabilidade das intervenções que foram realizadas pelo programa”.
“A gestão do governador Wilson Lima vem corrigindo um passivo histórico de 14 anos de Prosamim pois, contratualmente, após a conclusão das obras, o Governo do Estado, que custeia e executa as ações do Prosamim e do ProsaiMaués, precisa realizar o repasse das obras ao município, que é o responsável pela gestão dos sistemas e manutenção das novas áreas construídas”, afirmou o coordenador executivo da UGPE, engenheiro civil Marcellus Campêlo.
