Proibição da venda, distribuição e fabricação se estenderá até conclusão da reavaliação toxicológica do princípio ativo
A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) emitiu e enviou às revendas agropecuárias autorizadas uma nota técnica alertando os produtores do Amazonas sobre a proibição da venda, distribuição, importação e fabricação de agrotóxicos que tenham como princípio ativo o ingrediente Carbendazim.
O alerta segue determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que, por questão de interesse sanitário, suspendeu, de forma cautelar, qualquer ação envolvendo o ingrediente em território nacional.
Conforme o Despacho nº 60 da Anvisa, de 21 de junho de 2022, a proibição se estenderá até a conclusão da reavaliação toxicológica do princípio ativo. A Adaf destaca que “o uso de produtos que contenham Carbendazim, que estejam de posse de produtores rurais, não está com restrição”. É vedada, porém, a compra a partir da entrada em vigor da Nota Técnica nº 04, de 22 de junho de 2022, da Gerência de Agrotóxicos e Insumos Veterinários (Gaiv) da Adaf.
O fiscal agropecuário engenheiro florestal da Gaiv, Saulo Ranon de Souza Coelho, esclarece que as vendas futuras, em que há previsão de entrega dos produtos, também estão proibidas, pois estão enquadradas como comércio/distribuição. “A medida cautelar de suspensão imposta pela Anvisa se aplica a todo Brasil, e o prazo dependerá da reavaliação do princípio ativo”, explicou.
A nota técnica da Adaf traz em seu anexo a lista dos produtos cadastrados junto à autarquia que possuem Carbendazim como ingrediente ativo e que, portanto, estão com a venda proibida.