A SECOM
A medida cautelar tem por objetivo combater as ligações não solicitadas para oferta de produtos ou serviços ao consumidor
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) suspendeu as atividades de 47 empresas suspeitas da prática de telemarketing abusivo no Amazonas. A ação foi realizada em consonância à nota técnica emitida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e cumprida pelos Procons de todo país, na manhã desta segunda-feira (18).
A medida cautelar tem por objetivo combater as ligações não solicitadas para oferta de produtos ou serviços ao cliente. O descumprimento da norma gera multa de R$ 1 mil por dia.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, explica que a medida vale para empresas que costumam incomodar os consumidores. “O que estamos trabalhando é que haja prévio consentimento do consumidor com o ato de recebimento destas ligações. Senão, estão praticando telemarketing abusivo e o próprio Código do Consumidor e a Constituição Federal vedam este tipo de prática” diz Fraxe.
Das 47 empresas notificadas, apenas uma possui sede fixa em Manaus, as demais estão localizadas no estado de São Paulo, mas atuam diretamente com os amazonenses.
De acordo com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), em três anos foram registradas mais de 14 mil reclamações contra empresas de telemarketing no Brasil. Cerca de 180 empresas tiveram as atividades suspensas em território nacional por causa dessas denúncias.
O consumidor que continuar sendo importunado deve registrar uma reclamação na sede do Procon-AM, que fica localizada na Av. André Araújo, n. 1500, Aleixo. O atendimento é feito de segunda a sexta, das 08h às 14h. Ou entrando em contato através do e-mail: atendimentoprocon@procon.am.gov.br, ou pelos telefones: 0800 092 1512 e 3215-4009/4012.
