A SECOM
A partir deste mês, o documento de compra e venda de veículos (CRV) e de porte obrigatório (CRLV) sofrerão mudanças em todo o país, segundo determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A primeira novidade é que eles não serão mais impressos em papel-moeda, mas somente em papel comum, ou em formato digital no celular, pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
As mudanças entram em vigor nesta segunda-feira (04/01). Quem for licenciar o veículo já vai receber o novo documento de porte obrigatório, que antigamente era conhecido como Dual, mas que agora passa a se chamar Certificado de Registro e Licenciamento Veicular digital (CRLV-e).
Esse novo modelo será expedido para quem fizer o primeiro emplacamento de veículo este ano, para quem fizer o licenciamento anual, quem vender o veículo, quem mudar de domicílio, mudar características do veículo, fizer a remarcação do chassi ou precisar de segunda via do documento de posse obrigatória para rodar.
Documento de transferência – Com a chegada do CRLV-e, a transferência de propriedade do veículo também sofrerá mudanças.
Vai haver duas situações na hora da venda do veículo: a primeira envolve veículos emplacados até 31 de dezembro de 2020, e a segunda, veículos emplacados a partir deste ano.
Para veículos emplacados até o ano passado, o vendedor ainda vai utilizar o documento verde, em papel-moeda, que era conhecido como DUT. No caso da transferência de veículos ano 2021 para frente, a pessoa vai utilizar a Autorização de Transferência de Propriedade Veicular (ATPV).
Esse novo documento vai ficar disponível, inicialmente, no atendimento presencial do Detran-AM e, posteriormente, no Portal de Serviços do Órgão. Após pegar a ATPV, basta seguir o mesmo procedimento que sempre foi realizado para a transferência de propriedade: fazer vistoria, ir ao cartório registrar as assinaturas, fazer a comunicação de venda e depois vir ao Detran-AM para finalizar o procedimento.
Comodidade – Essas mudanças não irão implicar nenhum acréscimo de taxas para os donos de veículos. O novo documento vai trazer agilidade, principalmente para quem mora no interior do estado.
Para se ter uma ideia, a transferência de um veículo ou o novo emplacamento poderia levar até dois meses, dependendo do município. Isso porque os documentos vinham para Manaus e depois tinham que retornar fisicamente.
Com a mudança, após chegar a Manaus, o novo documento já estará disponível eletronicamente no posto de atendimento do Detran-AM nos municípios, em até uma semana.
