A SECOM
Ferramenta define regras de uso para ambientes aquáticos, para garantir proteção dos recursos pesqueiros
O município de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus) passou a contar, neste mês de janeiro, com dois novos acordos de pesca: um para a Ilha da Paciência e Jacurutu, e outro para o lago do Acajatuba. As novas normativas ampliam a geração de renda de 157 pescadores, com atividades de manejo e pesca comercial, beneficiando diretamente 470 famílias.
Acordos de pesca são ferramentas para garantir a proteção dos recursos pesqueiros e evitar conflitos entre pescadores. Sua implementação, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), potencializa a geração de renda vinculada a atividades de pesca para as comunidades tradicionais.
Ilha da Paciência
O acordo de pesca da Ilha da Paciência foi o primeiro a ser implementado pela Sema, em 2011. A Instrução Normativa (IN) nº 001, de 11 de janeiro de 2023, é uma revisão desse primeiro acordo, a fim de atender às novas demandas surgidas com o aumento da população local.
Agora, outros cinco ambientes aquáticos também passaram a integrar a IN. São eles os lagos: Sumaúma (preservação), Da frente (subsistência), Matias/Cambute (subsistência), Ilheo (manejo) e Bela (manejo). Além disso, o lago do Piranha alterou sua categoria de comercial para subsistência.
Com mais dois lagos categorizados como ambientes de manejo, a expectativa é que as mudanças tragam um aumento da renda para comunidades locais, segundo destaca o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
“O acréscimo de dois ambientes de manejo vai resultar em um aumento da cota de pesca permitida para o pirarucu, ampliando a renda para as comunidades tradicionais do entorno. Criar um cinturão de prosperidade para quem vive na floresta é uma determinação do governador Wilson Lima, que nós buscamos priorizar em todas as nossas atividades de conservação”, ressaltou.
Desta forma, o acordo abrange agora 36 ambientes aquáticos ordenados, com alcance para 28 famílias e 28 pescadores das comunidades Nossa Senhora de Fátima e São José.
Acajatuba
Localizado dentro da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Negro, o lago do Acajatuba recebeu, de forma inédita, o ordenamento pesqueiro, por meio da IN nº 002, de 11 de janeiro de 2023.
A normativa define regras de uso para 12 ambientes aquáticos, dos quais três foram destinados à pesca comercial, sete para a prática da pesca esportiva e três para preservação. O restante da extensão do lago, onde estão as demais comunidades, foi destinado à pesca de subsistência.
O acordo de Acajatuba contempla, ao todo, sete comunidades, com alcance para 442 famílias e benefício direto para 129 pescadores da área.
As duas medidas, com os nomes dos respectivos lagos e rios ordenados, bem como suas regras de uso, estão publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas.
Balanço
Desde 2019, o governo do Estado viabilizou a implementação de 15 novos acordos de pesca, ampliando os benefícios para mais 104 comunidades, 2.431 famílias e 3.280 pescadores.
Atualmente são 38 áreas ordenadas pela Sema, que contemplam juntas 354 comunidades e beneficiam 7.048 famílias, além dos 12.173 pescadores.
