A SECOM
A CDRU é o ponto de partida para diversas atividades que necessitam de licenciamento, como por exemplo a produção madeireira
A Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) é um título de propriedade coletiva reconhecida pelo estado, com validade de cinco anos e que garante aos agricultores, mesmo eles não sendo os donos, o direito de utilizar a terra, inclusive para a agricultura e consequentemente dando acesso às políticas públicas e crédito rural. Além disso, a CDRU dá segurança jurídica a quem faz investimentos para incrementar a produção no Setor Primário.
Para agricultores familiares que trabalham com aproveitamento de madeira, em Planos de Manejo Sustentáveis em Pequena Escala (PMFSPE), a CDRU é fundamental para que se consiga as autorizações. Esperar o documento vencer para buscar a renovação pode ser um grande problema no que diz respeito ao licenciamento de diversas atividades, principalmente as que dependem das análises do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
“É importante que todos que possuem CDRU busquem ajuda antes do vencimento de seus documentos. Se já conseguiu um Plano de Manejo, que tem validade de 25 anos, não pode perder por causa da validade vencida da CDRU. Se não sabem o que fazer, busca um escritório do Idam que vamos orientar”, enfatiza Daniel Borges, Diretor Presidente do Idam (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas).
Para evitar tais problemas, extensionistas florestais do IDAM nas Unidades Locais (UnLoc´s) tentam conscientizar as famílias, para que fiquem atentas a esses prazos. É o que explica a Engenheira Florestal, Maria do Carmo, Gerente de Apoio à Produção Florestal Madeireira do Idam.
“Estamos aqui para a elaboração dos projetos e orientações das atividades. Mas de nada adianta se a CDRU estiver vencida. Então também orientamos e fazemos esse acompanhamento quando necessário, junto à Secretaria de Cidades e Territórios (SECT), que é órgão fundiário estadual, responsável pela emissão e renovação das CDRU´s, detalha Maria do Carmo.
CDRU´s no polo madeireiro em Carauari
Em novembro de 2022, na cidade de Carauari (780 quilômetros de Manaus), técnicos da UnLoc Idam assessoraram manejadores florestais na obtenção de CDRUs , assegurando a documentação necessária para o licenciamento das atividades madeireiras no município.
Ao todo, dez famílias conseguiram suas CDRU´s em ações coordenadas pelos Engenheiros Florestais David Guimarães e Luciana Sotolani, e o pelo Técnico Florestal Maison Campelo, que, juntos à Associação dos Moveleiros e Extratores de Madeira de Carauari (AMEC) conseguiram articular a documentação necessária para emissão das CDRU´s pela SECT.
Para Joel Ferreira, presidente da Associação dos Moveleiros e Extratores de Madeira de Carauari (Amec), as CDRU´s representam uma importante ferramenta para o Setor Primario do município. “Com as CDRUs podemos dar continuidade ao licenciamento dos planos de manejo e trabalhar de forma legal, possibilitando a continuidade da cadeia madeireira no município”.
Todo o processo foi assessorado pelo Departamento de Assistência Técnica e Extensão Florestal (Datef) do Idam, que intermediou o diálogo, junto a outros órgãos estaduais, por meio da Gerência de Produção Madeireira.
Para Aldemir Ferreira, detentor de plano de manejo contemplado com a CDRU, a emissão desses documentos confere esperança para que os extratores possam trabalhar de forma legalizada e ambientalmente correta. “Já estamos há muitos anos nessa atividade e queremos as licenças para trabalharmos direito. Esperamos que com as CDRUs tenhamos o mais rápido possível o direito de trabalhar na nossa atividade com as licenças”.
Durante a entrega das CDRU´s, foi apresentada aos associados a lista de equipamentos adquiridos por meio do fomento do Fundo de Promoção Social (FPS) que contemplou a Amec com o valor de R$ 198.300,00, trazendo benefícios para todo o setor madeireiro do município, o que não seria possível se as CDRU não estivessem em dias.
Além da SECT, no processo de emissão ou renovação de CDRU, o Idam busca ajuda junto à Procuradoria Geral do Estado e outros parceiros, na tentativa de aumentar a validade das CRDU e garantir a gratuidade de emissão das mesmas para os agricultores.
“A emissão ou renovação da CDRU é o ponto de partida para essas atividades. Com ela em mãos, o processo de licenciamento é acelerado e a cadeia da produção madeireira no município é fortalecida. Busquem o Idam que iremos ajudar”, finaliza a gerente.
Sobre o Idam
O Idam é uma autarquia estadual, integrante do Sistema Estadual de Produção Rural (Sepror), e tem como objetivo o desenvolvimento do Setor Primário, com atendimento focado nas pequenas propriedades, identificadas como “Agricultura Familiar”, que corresponde a mais de 90% da produção de alimentos no estado do Amazonas. Está presente em todos os municípios do estado.
O escritório do Idam central funciona no bairro Japiim, zona Sul de Manaus, ao lado do campo da ULBRA, e o atendimento ao público é realizado na Unidade Local de Manaus localizada na avenida Torquato Tapajós, Km 17 – Santa Etelvina.
