A SECOM
Órgãos do Governo do Estado alinham cooperação para assegurar a regularização de imóveis conforme o Cadastro Ambiental Rural
Dirigentes e técnicos do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em reunião nesta quinta-feira (09/02), alinharam cooperação no sentido de promover a capacitação técnica dos dois órgãos do Governo do Estado e priorizar inscrições e retificações do Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento obrigatório para qualquer atividade no setor primário.
O CAR é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais do país, compondo uma base de dados nacional das propriedades e posses rurais, que por sua vez auxilia as autoridades ambientais no controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A inscrição do imóvel rural no CAR é realizada eletronicamente, por meio de sistema integrado ao órgão estadual competente, na Unidade da Federação em que o imóvel se localiza – no caso do Amazonas, o Ipaam.
O diretor-presidente do Idam, Daniel Borges, fez uma rápida explanação sobre as obrigações do Instituto e as dificuldades enfrentadas quanto às questões ambientais, e destacou a vontade institucional de consolidar as ações dos dois órgãos estaduais.
“Precisamos dessa aproximação com o Ipaam de forma contínua, pois, assim como as nossas necessidades de produção aumentam, legislações ambientais precisam ser respeitadas, então necessitamos estar sempre atualizados, em acordo com as leis e garantindo o desenvolvimento sustentável da nossa região”, assinalou.
Por sua vez, o diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente, enfatizou a importância da parceria com o Idam, levando em conta a presença do Idam em todos os municípios, compondo uma estrutura que pode ser também utilizada pelo Ipaam, tanto para o monitoramento quanto para a disseminação de informações relativas às exigências ambientais.
Cadastro em foco
Ainda na reunião de alinhamento, dirigentes e técnicos de Idam e Ipaam discutiram uma das principais dificuldades enfrentadas pelas autarquias, a de conciliar a necessidade de produção e o tamanho das áreas que podem ser utilizadas pelos produtores, que nem sempre estão dentro das normas. Outra é a falta de atualização documental como o CAR, documento mais importante do ponto de vista ambiental.
“Temos 16 mil cadastros de imóveis notificados ou para retificar o CAR. Destes, 13 mil são dos produtores familiares (quatro módulos fiscais), que são o público do Idam. Então essa parceria pode render bons resultados para o estado do Amazonas”, enfatizou Juliano Valente.
Em muitos casos, pela dificuldade de acesso, é o Idam que faz as vistorias e, por meio de relatórios oficiais, informa ao Ipaam sobre as condições das propriedades.
Capacitação
As primeiras atividades, já como resultado do alinhamento resultante da reunião serão os cursos de capacitação em inscrição e retificação de CAR, em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), com vagas garantidas para técnicos de Nhamundá, Barreirinha, Boa Vista do Ramos, na região do Baixo Amazonas, no mês de abril.
Participaram também da reunião o diretor jurídico André Luis Chuvas, a diretora técnica Rosa Mariette Geissler, o diretor financeiro Antônio Luiz Andrade e a gerente de Controle Agropecuário Maria Luziene Alves, além de Kikue Muroya, Liliane Minhóis e Eduardo White, todos do Ipaam.
