A SECOM
Objetivo é garantir a esses produtores o acesso a políticas públicas que os beneficiem
O governo do Amazonas, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), tem trabalhado na regularização dos agricultores e no desenvolvimento da piscicultura no município de Eirunepé (distante 1.160 quilômetros de Manaus), com ações que visam atualizar os dados da piscicultura no município e manter uma relação dos principais criadores.TC
“Foram realizadas visitas técnicas com os piscicultores do município. O objetivo é facilitar o acesso dos mesmos às políticas de incentivo do estado, como o fomento de materiais e alevinos”, explicou o gerente da unidade local do Idam em Eirunepé, Andreson Oliveira Cardoso, sobre a mais recente ação realizada no município, entre os dias 22 e 26 de maio.
Ainda segundo Andreson, na ocasião também foi realizado o cadastramento e emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para produtores de frutíferas e hortaliças. Com o cadastro, os agricultores poderão ter acesso a políticas públicas tais com Crédito Rural, Garantia Safra e Compra da produção por meio de programas como o Programa da Regionalização da Merenda Escolar (Preme), Programa Alimenta Brasil (PAB) e o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE).
CAF
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).
A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.
