A SECOM
Programas estão em sintonia ao desenvolvimento sustentável e econômico da pesca legalizada
Para garantir a conservação da biodiversidade e a sustentabilidade da pesca, nesta segunda-feira (05/06), comemora-se o Dia Internacional de Luta contra a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada. O Governo do Amazonas, por meio da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), destaca programas do setor pesqueiro desenvolvidos pela Agência relacionados a temática, como a subvenção aos pescadores e manejadores de pirarucu, peixe no prato solidário, além da comercialização de pescado legalizado nas Feiras de Produtos Regionais.
A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu, em 2017, o dia Internacional da Luta Contra a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada, no dia 5 de junho. A pesca ilegal pode ocorrer em diversas modalidades, como o desrespeito ao período de defeso, a captura de peixes num tamanho insuficiente e a prática em áreas indígenas ou protegidas, o que prejudica comunidades tradicionais e o meio ambiente, ameaçando diversas espécies de extinção.
“A ADS, dentro dos seus programas e políticas para o setor pesqueiro, destaca que a subvenção aos pescadores e manejadores do pirarucu é uma importante ferramenta de apoio à pesca legalizada deste importante recurso pesqueiro, reconhecendo o papel do pescador manejador do pirarucu para a manutenção da espécie, em seu ambiente natural, de forma sustentável.”, destacou Aprígio Mota, engenheiro de pesca da ADS, e Pós-doutor em Biologia de água doce e pesca interior.
Programas
O Governo do Amazonas tem investido nas subvenções econômicas e incentiva as atividades pesqueiras de forma legalizada, para isso desenvolveu programas em concordância ao desenvolvimento sustentável no Amazonas e em acordo com os objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), preconizados pela Organização das Nações Unidas (ONU), para promover o crescimento sustentável global.
Subvenção do Pirarucu
O Programa de Subvenção Econômica dos Pescadores do Pirarucu Manejado foi idealizado pelo Governo do Estado, por meio da ADS, com o objetivo de incentivar a atividade de forma sustentável, dada a importância econômica, social, ambiental e cultural da cadeia produtiva da espécie. O programa é previsto pela Lei nº 2.611, de 4 de julho de 2000, e regulamentado pelo decreto n ° 41.829, de 21 de janeiro de 2020, com a finalidade de conceder a subvenção econômica aos pescadores em regime de manejo sustentável do Pirarucu (Arapaima Gigas).
Peixe no Prato
O peixe no prato solidário beneficia a população, incentivando o consumo de pescado com origem e procedência, tendo boas práticas de manejo na piscicultura e controle sanitário, oferecendo à população um peixe saudável e com valor nutricional completo.
Feiras de Produtos Regionais
Os pescados, que são comercializados nas Feiras de Produtos Regionais da ADS, são oriundos de manejadores e piscicultores do estado que executam boas práticas de manejo e que são legalmente autorizados pelos órgãos competentes.
