A SECOM
Em caráter extraordinário, encontro discute nova lei que regulamenta as atividades de pesca esportiva do tucunaré no Amazonas
O Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura (Conepa), da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), realizou, nesta quinta-feira (22/06), sua primeira reunião extraordinária de 2023, visando discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 249/2023, que dispõe sobre normas, procedimentos e incentivos para realização das atividades de pesca do Tucunaré no estado do Amazonas, e a criação de Grupo Temático (GT) que discutirá o Projeto.
Durante a reunião foi criado o Grupo Temático (GT), onde nove instituições (membros do Conselho) e convidados irão discutir as prováveis modificações que o PL requer.
Coordenada pelo titular da Secretaria Executiva Adjunta de Pesca e Aquicultura da Sepror, Alessandro Cohen, o encontro destacou a importância de discutir o Projeto de Lei, para que os representantes de vários órgãos governamentais, entidades de classe e cooperativas pudessem opinar, e assim, encaminhar esses apontamentos para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), para possíveis modificações, como resultado das atividades do GT .
“É importante fazer uma leitura geral dos artigos relacionados ao Projeto de Lei e, posteriormente, fazer os encaminhamentos para enviar para a Assembleia”, disse o secretário.
Ao final da reunião ficou acordado que o GT fará a sua 1ª Reunião para a discussão do PL, no dia 06 de julho de 2023, às 9h no auditório da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf).
Participaram da reunião 25 membros, sendo 16 instituições públicas e 9 entidades de classe.
Sobre o Projeto de Lei
Tem a finalidade de incentivar o turismo sustentável da pesca e fomentar a economia local, esta lei ainda estabelece o zoneamento de áreas para a prática de pesca do Tucunaré e o defeso da espécie; o cadastramento e licenciamento de associações e operadores turísticos de pesca não comercial do Tucunaré, e a garantia sem reserva da pesca de subsistência.
