A SECOM
Foram aplicados R$ 300 milhões em multas durante operações de combate e repressão a crimes ambientais
O Governo do Amazonas captou, ao longo de 2023, R$ 76 milhões para investir na gestão ambiental do estado. O valor, viabilizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), é proveniente de parcerias nacionais e internacionais que têm como foco a preservação da região amazônica.
Os recursos são provenientes de cooperações internacionais junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ao Banco de Desenvolvimento Alemão KFW, além da Organização Rewild e do Fundo Amazônia, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O valor está financiando projetos voltados ao combate ao desmatamento, às queimadas ilegais e fomento à bioeconomia; tecnologias para ampliar a regularização ambiental; gestão hídrica; bem como estruturação de brigadas municipais e remuneração de brigadistas em nove municípios.
Em 2023, o Estado também consolidou uma nova estrutura de captação de recursos, a partir do Sistema de Mercado de Carbono do Amazonas. A renda obtida através da comercialização de créditos de carbono irá financiar as ações contidas no Programa Amazonas 2030, lançado pelo Governo do Amazonas em novembro de 2023.
A iniciativa pretende atingir o desmatamento líquido zero em seis anos, a partir da ampliação de agendas ambientais, a serem custeadas com a venda dos mais de 809,6 bilhões de toneladas de carbono equivalente (CO2e) disponíveis em créditos no estado. Entre as ações destacam-se a construção de mais Escolas da Floresta, a continuidade do Programa Guardiões da Floresta, apoio a cadeias produtivas sustentáveis e o desenvolvimento das Unidades de Conservação Estaduais.
Mercado de carbono
Após a construção de todo o arcabouço legal para operacionalizar os créditos de carbono, em 2023, a Sema habilitou instituições aptas a desenvolverem projetos de carbono em Unidades de Conservação, para início de implementação em 2024.
Com isso, no ano passado, o Amazonas passou a ser o primeiro estado do Brasil a ter um sistema misto de REDD+. Há tanto um Sistema Jurisdicional de REDD+, focado na comercialização de créditos históricos, provenientes de resultados de diminuição do desmatamento obtidos entre 2006 e 2015, como um Sistema para implementar projetos de REDD+ privados em áreas de Unidade de Conservação (UC). Este último é único no mundo.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, reforça a importância do papel dessas entidades. “‘Serviços Ambientais’ é como chamamos a gama de benefícios providos pela floresta, entre eles, a captação de carbono da atmosfera. Os Agentes Executores são instituições capazes de valorar esse serviço, criando mecanismos para ampliar as estratégias de conservação e precificar esse ativo, de forma que ele possa ser comercializado, para aprimorar constantemente a gestão ambiental no Amazonas”, explicou.
Balanço geral
Dentro da agenda de gestão de Unidades de Conservação, o Estado concretizou o pagamento retroativo do Programa Guardiões da Floresta, com Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) a 8.207 famílias e repasse total de R$ 9,8 milhões. A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Puranga Conquista e a Reserva Extrativista (Resex) Catuá Ipixuna passaram a contar com o seu Plano de Gestão, levando ordenamento territorial para 935 famílias de 30 comunidades.
Em 2023, o Amazonas passou a ser o primeiro estado brasileiro a adotar oficialmente em sua base de coleta e armazenamento de dados ambientais o software SMART. Implementada com apoio da Wildlife Conservation Society (WCS Brasil) e WWF Brasil, a ferramenta une tecnologia, ciência e o conhecimento tradicional para fortalecer o monitoramento da biodiversidade, facilitar a gestão e aumentar a proteção de 5 UCs estratégicas na gestão da área de abrangência da BR-319.
Ajuda humanitária
Com a estiagem severa em 2023, o Governo do Amazonas tem realizado uma força-tarefa para levar ajuda humanitária a centenas de comunidades isoladas no interior do estado, incluindo populações tradicionais em áreas de UC. Por meio da Sema, até dezembro de 2023, 361 comunidades foram alcançadas em 11 UCs, com entregas de cestas básicas para 6.555 famílias residentes em áreas protegidas do Estado.
As doações tiveram apoio da Defesa Civil do Estado do Amazonas e, também, obtidas por meio do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema)
Desde a sua regulamentação, em 2019, já foram aprovados 16 projetos pelo Fundo, sendo repassado um total de R$ R$ 12.013.981,43. Apenas em 2023, quatro projetos foram aprovados para execução com recursos do Fema, totalizando R$ 2.933.485,79, a serem destinados para um projeto da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) e apoio à implementação da coleta seletiva junto às prefeituras de Tapauá, Nhamundá e Maués.
Fiscalização
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), aplicou em 2023 mais de R$ 300 milhões em multas. O valor é resultado de operações de combate e repressão a crimes ambientais no sul do estado e na região metropolitana. As ações são realizadas de forma integrada com o Batalhão Ambiental e o Corpo de Bombeiros.
“É indispensável o trabalho integrado de entidades de todas as esferas no combate aos crimes ambientais, principalmente em um período crítico, quando ocorrem as queimadas no estado. O papel do Ipaam é de identificar, através do nosso Centro de Monitoramento, e reprimir essas ações criminosas de forma administrativa, lavrando autos de infração e embargos das áreas prejudicadas”, pontuou o diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente.
O Ipaam lavrou 1008 Termos de Embargo, ao todo foram 38.253,35 hectares de áreas embargadas, 278 notificações emitidas e 63 apreensões realizadas pelos fiscais do órgão. Na região metropolitana, ações de fiscalização e combate à queimadas, também, em parceria com o Batalhão Ambiental e o Corpo de Bombeiros, foram realizadas nos últimos três meses nos municípios de Autazes, Careiro Castanho, Manaquiri, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Iranduba e Manacapuru, com lavratura de 29 autos por infrações diretamente relacionadas ao uso do fogo.
Em 2024, as operações de combate e repressão a crimes ambientais continuarão. O Ipaam já deu início ao planejamento de seu cronograma de operações e as ações devem iniciar o quão breve a logística estiver finalizada.
