A SECOM
Os documentos são emitidos pelo instituto, gratuitamente, nos 62 municípios amazonenses
Com o fim do período de Defeso para pesca de espécies amazônicas, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) reforça a importância de os pescadores artesanais se regularizarem na atividade. Com documentos em mãos, como Cartão do Produtor Primário (CPP) e Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) emitidos pelo Idam, trabalhadores e colônias podem ter acesso a políticas públicas de venda e aquisição do pescado.
O Defeso é o período no qual a captura de tambaqui, pirarucu, caparari, surubim, pirapitinga, mapará, sardinha, pacu, aruanã e matrinxã ficam proibidas, durante o período de 15 de novembro a 15 de março. A proibição tem como objetivo proteger a reprodução e ganho de peso das espécies.
A gerente de Apoio a Pesca e Aquicultura (Geape) do Idam, Karen Alves, informa aos pescadores artesanais, que ainda não estiverem regularizados, que devem buscar as Unidades Locais (UnLoc) ou postos avançados do instituto e solicitar o CPP e CAF.
“Quando o período de Defeso é finalizado, os pescadores já saem para pescar. Então, nesse retorno, é importante que os trabalhadores se dirijam ao Idam e solicitem o CPP e o CAF, documentos que viabilizam o acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e editais da Fundo de Promoção Social (FPS)”, alertou a gerente, ao salientar ser fundamental que colônias, associações e cooperativas também incentivem a regularização entre os associados.
As regularizações dos pescadores podem ser realizadas em um dos 75 escritórios — UnLocs e postos avançados — do Idam, presentes em todos os 62 municípios do estado. Para a emissão do CAF e CPP, os trabalhadores devem apresentar os documentos pessoais (carteira de identidade, CPF, comprovante de residência). O serviço é gratuito.
