A chancela foi entregue, nesta sexta-feira, durante o 2º Encontro Estadual de Controle Interno, organizado pelo Ceciam

FOTO: Alexandre Vieira/Ipem-AM

Em reconhecimento à aplicação das melhores práticas de controle interno, o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) recebeu, na manhã desta sexta-feira (13/09), o Selo Prata de “Gestão de Qualidade do Sistema de Controle Interno”.

A chancela foi entregue ao diretor-presidente do Ipem-AM, Renato Marinho, durante o 2º Encontro Estadual de Controle Interno, realizado no auditório Belarmino Lins, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), organizado pelo Conselho Estadual de Controle Interno do Amazonas (Ceciam) e coordenado pelo controlador-geral do Estado, Jeibson dos Santos Justiniano.

Para Renato Marinho, o selo é uma conquista de todos os servidores do instituto, especial do controle interno, e um indicativo de que o Ipem-AM está atendendo a Portaria CGE 54/2023, assegurando uma administração pública mais íntegra e responsável.

“Ao adotar as práticas de controle interno, de forma correta, responsável e com muito compromisso, destacamos a transparência e a eficiência da gestão pública do nosso Estado. E o Ipem-AM tem ratificado esse compromisso, sempre atento às novas práticas e se adaptando as novas demandas da sociedade. Agora, vamos aprimorar ainda mais essas práticas para obter o selo ouro”, ressaltou Renato Marinho.

Além do instituto, outras unidades gestoras também foram contempladas com o Selo Prata: Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), Centro de Serviços Compartilhados (CSC) e Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror).

A mesa do evento foi composta por representantes da Aleam, Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TCE-AM), Ministério Público do Amazonas (MPAM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e pelo controlador-geral do Estado, Jeibson dos Santos Justiniano.

A programação do encontro incluiu, ainda, palestras dos especialistas Superintendente substituto da Controladoria Geral da União (CGU-AM), Moisés Simões; da desembargadora Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho; e da subcontroladora-geral do Controle Interno, Lúcia de Fátima Ribeiro Magalhães, que falou sobre “A Importância do Conselho Estadual de Controle Interno para o aperfeiçoamento do Sistema de Controle Interno no Amazonas”.

Conselho estadual

Previsto na Lei n.º 224, de 23 de dezembro de 2021, o Ceciam congrega todos os órgãos centrais do sistema de controle interno dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, do TCE-AM, do TJAM, do MPAM e da DPE-AM. A ideia é uniformizar procedimentos, estabelecer orientações comuns a todos os órgãos, para que o sistema de controle interno atue cada vez mais integrado e fortalecido para a melhoria das atividades.

As atividades de controle interno são parte da gestão e do sistema ou da estrutura de controle interno da própria entidade e tem o papel de assessorar os gestores, com conhecimento especializado, na definição de estratégias para gerenciamento de riscos, na identificação e avaliação destes e na definição, implantação e no monitoramento de controles internos adequados para mitigá-los, sendo responsável pelo acompanhamento da implementação das recomendações da auditoria interna e do Tribunal de Contas.

As atividades de auditoria interna são um controle da própria gestão, que tem por atribuição medir e avaliar a eficiência e eficácia de outros controles.