A SECOM
No Amazonas, 263.200 passageiros realizaram viagens intermunicipais em embarcações, no período de 1° de janeiro a 31 de agosto de 2021, com destino ou partida de Manaus. A informação consta em relatório desenvolvido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado (Arsepam), por meio do Departamento de Transporte Hidroviário (DETH).
Ao todo, segundo a Agência Reguladora, 7.792 fiscalizações foram realizadas neste período, sendo constatadas 46 irregularidades de cunho sanitário que geraram notificações. A Arsepam passou a atuar no transporte hidroviário intermunicipal de passageiros, operados por embarcações de pequeno, médio e grande porte, em março de 2020, após determinação do Decreto Estadual n° 42.087.
De acordo com o diretor-presidente em exercício da Arsepam, Thiago Allende, as equipes de fiscalização estão a postos para garantir um transporte mais seguro para a população.
“Com a Lei n° 5.604, que regulamenta o Serviço de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas, a Arsepam vem trabalhando para proporcionar melhores condições para os usuários e operadores desse transporte que é o principal modal do nosso estado”, disse o gestor interino, referindo-se à sanção efetuada pelo governador Wilson Lima no dia 17 de setembro deste ano.
Allende alerta ainda que atualmente embarcações do tipo a jato estão com 70% da capacidade permitida e as demais com 50%, como medida de combate à Covid-19. “Caso seja verificada alguma irregularidade de cunho sanitário, a Agência acionará a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto que tomará as medidas cabíveis”, finalizou.
Mais dados
O Porto Público Privatizado de Manaus, no Centro, registrou o maior número de passageiros, totalizando 164.244; e o Porto da Ceasa, no bairro Distrito Industrial, zona sul da capital, contou com 91.395.
O relatório destaca ainda que Arsepam deflagrou uma operação, denominada Encontro das Águas, de janeiro a abril deste ano, contabilizando 7.561 passageiros que passaram pela base flutuante posicionada nas proximidades do município de Careiro da Várzea, distante 25 quilômetros de Manaus, com apoio de outros órgãos que integram a Central Integrada de Fiscalização (CIF) Fluvial.
Do número total de embarcações fiscalizadas, 3.754 ocorreram no Porto de Manaus e 3.843 no Porto da Ceasa, além de 195 na base flutuante instalada próximo ao Encontro das Águas.
A Arsepam conta com dois pontos fixos de fiscalização no transporte hidroviário, sendo os portos de Manaus e da Ceasa. A Agência Reguladora conta também com equipe volante para atender ocorrências emergenciais nos demais portos da capital.
Norma
Em relação à Lei n° 5.604, sancionada no dia 16 de setembro e que regulamenta o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI), a Arsepam salienta que vem trabalhando com as equipes técnicas para apresentar as regras que vão nortear o novo modal.
Após a publicação da lei no Diário Oficial do Estado (DOE), a Agência tem o prazo de 120 dias para divulgar o regulamento. Após isso, os operadores têm 120 dias para se cadastrarem junto à autarquia.
