A SECOM
Neste ano, três estabelecimentos já receberam autorização para manuseio de defensivos, no Amazonas e em Rondônia
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A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) registrou, em novembro deste ano, em Apuí (a 453 quilômetros de Manaus), a segunda casa agrícola do município autorizada para a revenda de agrotóxicos. A Aboni Agropecuária passa a atuar de forma regular no segmento, além da casa agropecuária Irmãos Galvan.
Neste ano, três estabelecimentos já receberam registro do tipo, com a inclusão da prestadora de serviços Aero Agrícola Céu Azul, sediada no estado de Rondônia. Em 2020, a Mustang Agropecuária também obteve o certificado junto ao órgão.
Segundo o fiscal agropecuário e engenheiro agrônomo da Adaf, Hélio Matos, o registro obtido pela casa agropecuária inibe o contrabando e a revenda ilegal de defensivos de origem desconhecida, prática que pode prejudicar o meio ambiente e comprometer a saúde dos consumidores.
“O registro evita a venda ilegal de agrotóxico e o contrabando. Em Goiás, por exemplo, há pouco tempo, uma fábrica ilegal de agrotóxicos foi descoberta, e o produto não funcionava. O preço era atrativo, mas não controlava a praga e ainda colocava em risco a saúde humana”, destacou.
Para obter o registro junto à Adaf, os estabelecimentos precisam receber um Laudo de Vistoria em Revendas, documento emitido após inspeção presencial feita por um fiscal da autarquia, sediado no município. Nessa visita, o profissional verifica as condições de armazenagem dos produtos, procedimento repetido três vezes ao ano para garantir o cumprimento da legislação, depois que as revendas entram em operação.
Em todo o Amazonas, 15 estabelecimentos, entre casas agropecuárias, prestadoras de serviços e postos de recebimento de embalagens vazias e com resíduos de agrotóxicos estão registradas junto à Adaf.
Casas agropecuárias destinadas à comercialização de agrotóxicos e prestadoras de serviços que atuam na aplicação de defensivos agrícolas compõem o foco dos registros emitidos pela Adaf para prevenir a manipulação e venda de insumos do tipo, em desacordo com os padrões sanitários exigidos pela Lei nº 3.803, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a produção, o transporte e a comercialização de agrotóxicos e componentes afins, no Amazonas.
Diversificação – Proprietário da casa agropecuária certificada, Aboni Alencar Neto, afirma que a busca pela certificação da empresa teve como objetivo diversificar os produtos ofertados no ramo agropecuário.
“A localização geográfica do município é muito promissora para agricultura. O sul do Amazonas está em constante crescimento, e o uso de defensivos agrícolas ajuda os agricultores a otimizar a produção e gerar renda para suas famílias. Por isso, nossa empresa buscou comercializar defensivos agrícolas certificados e orientados por profissionais capacitados”, destacou.
Neto afirma ainda que a certificação inibe o comércio ilegal de defensivos agrícolas em Apuí e contribui para uma segurança maior na armazenagem de produtos perigosos.
Apreensão – Município que se destaca pelas pastagens e pela produção de café, milho e soja, Apuí registrou, em agosto deste ano, a apreensão de 300 litros de agrotóxico sem receituário agronômico. O carregamento de herbicida Triclon foi interceptado pela fiscalização da Adaf, na Barreira de Fiscalização Agropecuária (BVA) Apuí-Sucunduri e seria usado em pastagens e na lavoura de culturas como milho, arroz e soja.
A carga dividia espaço com animais vivos, em um caminhão, o que vai de encontro ao Decreto Estadual nº 36.107/2015, que obriga a comercialização de insumos do tipo de forma direta aos usuários e mediante a apresentação de receituário agronômico prescrito por um profissional credenciado.
