A SECOM
Dados compilados pelo órgão, divididos por calhas de rios, ajudarão na proposta de regulamentação da Lei Estadual n° 5.604
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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam), por meio do Departamento de Transporte Hidroviário (DETH), realizou uma pesquisa que aponta os municípios do estado, por calhas de rios, mais procurados pela população durante a pandemia. O estudo leva em consideração o transporte longitudinal, de perímetro livre, das viagens com saída a partir dos postos de fiscalização do órgão em Manaus.
A base para a pesquisa foram os dados registrados durante as fiscalizações no Porto Público Privatizado de Manaus e nas balsas da Manaus Moderna, ambos no Centro, e no Porto da Ceasa, na zona sul. O levantamento ajudará na elaboração da proposta de regulamentação da Lei Estadual n° 5.604, que dispõe sobre o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI). Após finalizada, a proposta será encaminhada para o governador Wilson Lima para sanção.
O diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Júnior, destacou que seguindo orientação do governador, as equipes da Agência Reguladora estão empenhadas no processo de conhecimento da real condição do transporte hidroviário no Amazonas. Por isso, equipes da autarquia fizeram visitas técnicas a Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) de alguns municípios do Amazonas. E, em breve, novas devem ocorrer para fortalecer a proposta, sendo a calha do Baixo Amazonas a próxima a ser conhecida e vistoriada.
O gestor destacou ainda que o workshop sobre a Lei Estadual n° 5.604, realizado em outubro deste ano pela Arsepam, com empresários, armadores, entre outros profissionais que atuam no serviço de transporte hidroviário de passageiros e cargas, está ajudando a fortificar a proposta de regulamentação.
“Esse estudo é importante porque nos possibilita conhecer esses fluxos de passageiros que partem de Manaus em direção aos municípios com maior demanda. Serve também para identificarmos se as linhas existentes são suficientes, se precisa haver mais linhas ou se tem ajustes necessários para fazermos. [A pesquisa] é importante para avançarmos nesse trabalho de regulamentação da Lei 5.604 e, também, em um segundo momento, para conhecermos o perfil dos usuários desse transporte”, disse o gestor.
Processo – O estudo compreende o período de atuação da Arsepam no modal hidroviário intermunicipal de passageiros. A Agência Reguladora passou a trabalhar nessa modalidade em março de 2020, após determinação do Decreto Estadual n° 42.087.
Os dados coletados abrangem de março de 2020 a 31 de outubro de 2021. No período, 411.205 usuários utilizaram embarcações para acessar municípios no estado. Ao todo, a Arsepam realizou 14.795 fiscalizações em 586 embarcações (barco motor, navio motor, ferryboats, lancha rápida e expressos ou a jato).
Fiscalização e resultados – Os municípios do Amazonas estão distribuídos em nove calhas. Destas, as fiscalizações da Arsepam atendem, até o momento, oito com saída de Manaus.
Na calha do Alto Solimões, as cidades mais procuradas são Tabatinga, Benjamin Constant e São Paulo de Olivença. No Médio Solimões, Tefé, Coari e Fonte Boa. Por sua vez, no Baixo Solimões, Manacapuru, Iranduba e Codajás. Na calha do rio Juruá, Carauari, Eirunepé e Envira.
Na calha do Purus, os destinos mais procurados são Lábrea, Boca do Acre e Pauini. No Baixo Amazonas, os municípios de Parintins, Maués e Barreirinha recebem um maior fluxo de passageiros. No Médio Amazonas, Itacoatiara, Autazes e Urucurituba. Por fim, na calha do Madeira, Manicoré, Humaitá e Borba.
A única calha que não conta com fiscalização da autarquia na capital é a do rio Negro, que compreende os municípios de Barcelos, Manaus, Novo Airão, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira. A partir de Manaus, as regiões são acessadas por meio do Porto do São Raimundo, na zona oeste, sendo de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
À frente do DETH, o engenheiro mecânico Pedro Castro relatou que, apesar do infortúnio da pandemia, os dados puderam ser levantados pelas equipes de fiscais. Ele explicou que, mesmo com as medidas de restrição em relação à lotação das embarcações, ocorridas de março de 2020 a setembro de 2021, o estudo conseguiu verificar os municípios por calhas mais procurados pelas pessoas.
“Com a regulamentação e o futuro fim da pandemia, poderemos levantar, com ainda mais exatidão, esses dados tão importantes”, afirmou.
