A SECOM
O pagamento integra a Política Pública da Subvenção Econômica do governo, disciplinada na Lei 2.611/2000
O governador Wilson Lima autorizou o primeiro pagamento da subvenção do pirarucu a pescadores do Amazonas. O pagamento iniciou no município de Tefé, onde o governador esteve nesta quarta-feira (24/11). O programa de subsídio aos pescadores do pirarucu manejado beneficiará 12 associações de nove municípios, alcançando mais de 930 trabalhadores. Este ano, o valor pago na subvenção será de R$ 975.080,80
Segundo Wilson Lima, o pagamento da subvenção, além de injetar recursos na economia do município, tem por objetivo incentivar a atividade do manejo de forma sustentável, valorizando o pescador local.
“Isso é importante para a gente dar um fôlego para esses trabalhadores, para que eles possam ter um pouco mais de renda e fazer os devidos investimentos. Com esses investimentos, eles vão comprar material, apetrecho, eles vão poder contratar mais uma pessoa, tudo isso é a oportunidade que a gente está dando para gerar emprego, neste momento em que a economia precisa ser aquecida, em especial no interior”, afirmou o governador.
O Programa de Subvenção Econômica dos Pescadores do Pirarucu Manejado foi idealizado pelo Governo do Estado, através da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), com o objetivo de incentivar a atividade de forma sustentável, dada a importância econômica, social, ambiental e cultural da cadeia produtiva da espécie.
Pagamento inédito – Conforme o Decreto Estadual nº 41.829, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, no dia 21 de janeiro de 2020, que estabeleceu a subvenção do pirarucu, para cada quilo comercializado pelo pescador, associação ou cooperativa de pescadores, estes possuem o direito ao pedido à subvenção econômica no valor de um real.
Os pescadores que serão beneficiados estão ligados a 12 associações nos municípios de Lábrea, Tapauá e Beruri (Calha do Purus); Carauari (Calha do Juruá); Jutaí, Maraã, Tefé e Alvarães (Calha do Médio Solimões) e Japurá (Calha do Alto Solimões). São trabalhadores como Rivelino Rabelo, pescador de manejo há quase 20 anos e vice-presidente da Associação dos Moradores e Usuários da RDSM Antonio Martins (Amurmam).
“A importância é que [esse pagamento] nunca existiu. E a nossa importância, como manejadores da beirada, é que chegou o momento certo. Quero dar parabéns para o Governo, que continue nessa força, a gente está aí para abraçar a causa, abraçar o que vier para a gente melhorar cada vez mais a vida do manejador”, afirmou.
Para a concessão da subvenção a pescadores em regime de manejo, a ADS fica responsável em liberar os recursos das subvenções econômicas aos pescadores, associações/cooperativas em regime de manejo sustentável do pirarucu, devidamente habilitados no Programa de Subvenção Econômica após a aprovação pela Comissão Interinstitucional; cadastrar e habilitar os beneficiários das subvenções econômicas; acompanhar e controlar a execução das Concessões de Subvenções; entre outras obrigatoriedades.
Chamamento público – Nesta quinta-feira (25/11), o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) realiza, ainda em Tefé, o lançamento do Edital nº 12/2021, para a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), interessadas em firmar acordo de cooperação para entrega de 166 panagens (tecidos para redes) de pesca de pirarucu manejado, a pescadores que detém a autorização de captura do pirarucu (Arapaima gigas).
