A SECOM
Projetos viabilizaram mais de 8 mil análises efetuadas
As análises dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) realizados pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), por meio da Gerência de Controle Agropecuário (GCAP), apresentou evolução gradativa após o retorno dos serviços presenciais e sistematização de projetos. Os trabalhos viabilizaram, somente em 2021, cerca de 8.500 execuções de análises pelo o órgão, das quais resultaram mais de 5 mil notificações geradas aos proprietários rurais do estado.
Os números apontam maior desenvolvimento na atuação do setor no que diz respeito às etapas processuais, que começam com a inscrição do imóvel rural no sistema federal (Sicar), apuração documental, relatórios, comunicação com os solicitantes, mapeamento e cruzamento de dados, que visam a validação final do cadastro ambiental.
Cadastros validados – De acordo com dados da GCAP, no começo de 2021, o Ipaam contava com 11 cadastros validados. Ao final do ano, o Instituto fechou seus resultados do CAR com o montante de 147 cadastros finalizados e sem nenhum tipo de pendência processual para nova notificação ou análise, agora suscetíveis ao monitoramento ambiental realizado pelo órgão. O crescimento denota um percentual de mais de 1.000% em comparação com o início de 2021.
Para a gerente de Controle Agropecuário, Maria Luziene Alves, os aperfeiçoamentos abrem espaço para avanços na preservação e desenvolvimento sustentável no Amazonas.
“De 2012 para cá, a gente vem trabalhando na implantação do Código Florestal e do Cadastro Ambiental Rural no Amazonas. Conseguir esse avanço de resultados em uma boa escala de números de cadastros finalizados é possibilitar um melhor desenvolvimento das atividades para o produtor rural, e maior efetivação no trabalho de monitoramento”, evidenciou Luziene.
Importante ferramenta – O CAR é uma ferramenta significativa de política pública no tocante aos aspectos de monitoramento ambiental, auxiliando ainda planejamentos de fiscalizações realizadas pelo Ipaam, tendo em vista que a base estadual de dados do CAR é atualmente utilizada no cruzamento de informações e autuações de imóveis irregulares, bem como crimes ambientais.
O avanço nos trabalhos foi alcançado com desafios, e um número limitado de efetivos da GCAP, que conta com oito analistas ambientais para as atividades diretamente ligadas ao setor. Com o anúncio do governador do Estado, Wilson Lima, em novembro do ano passado, do concurso do Ipaam, as expectativas são positivas para uma maior ampliação dos números de análises e monitoramento em serviços como o CAR, a partir do acréscimo ao corpo de servidores, propiciando maior seguridade a todos os envolvidos no processo, além de enfatizar a missão do Ipaam junto a proteção ambiental, como destaca Luziene.
“É com o desenvolvimento do CAR que podemos distinguir o que é legal do ilegal, em um lugar tão vasto e rico como o Amazonas. Nós conseguimos dessa forma dar maior segurança para nosso serviço e cumprir o tripé do Ipaam e da GCAP em licenciar, controlar e monitorar”, afirmou a gerente.
Investimento – Desde 2020, o Instituto atua com o Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Financial). A iniciativa possibilitou a contratação de empresa terceirizada para operar nas análises do CAR nos municípios-polo do sul do Amazonas, resultando em maior celeridade às atividades e tratativas referentes às dinâmicas do Cadastro Ambiental.
Projeções para 2022 — Para este ano, os planejamentos visam o progresso sucessivo na gestão e análise do CAR. Pensando nisso, o Ipaam pretende, junto ao Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia e instituições parceiras do setor primário e meio ambiente, designar aditivo de contratação para as análises e promover ações orientacionais com os proprietários rurais nos municípios do sul do estado, objetivando maior número de retorno após as notificações e equipe mais ampla para atender os novos ciclos de averiguação.
Ainda em 2022, simultaneamente estarão em desenvolvimento os primeiros passos do Projeto de Inscrição e Análise do Cadastro Ambiental Rural no Amazonas (Projecar/AM), com investimentos do Fundo Amazônia, executado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além de fortalecer as verificações com vasta base de referências, o projeto providenciará novos equipamentos e contratação de empresa terceirizada para aceleração nos processos de análise, de modo que atinjam todos os municípios do Amazonas.
CAR – O CAR é o registro público das informações ambientais de imóveis rurais, e se tornou obrigatório a partir de 2012, com o estabelecimento do Novo Código Florestal. O cadastro tem por funções o controle ambiental e incentivo à produção sustentável, garantindo ferramentas para monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento. Para o produtor rural, há as vantagens de comprovação de regularidade ambiental, segurança jurídica e acesso ao crédito agrícola.
