A SECOM
No encontro, parlamentares falaram de projeto de manejo e abate de jacarés e tiraram dúvidas sobre transporte animal
A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) recebeu ontem (16/02), em sua sede, um grupo de oito vereadores de Manacapuru para discutir temas ligados à pesca e aquicultura no município. Na reunião, da qual participaram também representantes da Secretaria Municipal de Pesca de Manacapuru (Sempa) e técnicos da Adaf e da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), os parlamentares manifestaram apoio a um projeto de manejo e abate de jacarés no município e buscaram informações a respeito da certificação de empreendimentos desse tipo junto à Adaf.
O presidente da Adaf, Alexandre Araújo, confirmou que a autarquia estará presente em reunião para tratar do tema no dia 25 de março, em Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus). Conforme o vereador Wanderley Soares Barroso, o empreendimento deve ficar a cargo da Cooperativa do Piranha, que montará a estrutura, de acordo com os requisitos técnicos pertinentes.
“Será uma reunião de planejamento, com a presença de todos os órgãos diretamente envolvidos, onde vamos socializar o que se deve fazer para regularizar o manejo e abate de jacarés”, comentou o titular da Adaf.
Atualmente, o manejo comercial de jacarés no Amazonas está regulamentado pela Resolução nº 08/2011 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam), que estabelece procedimentos técnicos para o manejo de jacaré oriundos de Unidades de Conservação de Uso Sustentável do Estado do Amazonas (UCs), e pela Instrução Normativa (IN) nº 001/2011 Sepror, de 29 de junho de 2011, que estabelece normas para o abate e processamento de carne de jacarés oriundas de programas de manejo extrativista em UCs no estado.
Em dezembro de 2019, a Adaf certificou no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) o primeiro abatedouro de jacaré do Amazonas. Sediado na Comunidade São Raimundo do Jarauá, em Uarini, (a 565 quilômetros de Manaus), o estabelecimento fica na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, uma Unidade de Conservação (UC) estadual e tem como foco o abate e o beneficiamento de jacarés.
Dúvidas sanadas
Os vereadores de Manacapuru aproveitaram a visita à Adaf para tirar dúvidas a respeito da Guia de Trânsito Animal (GTA) para pescado. O coordenador de trânsito de animais, produtos e subprodutos e aglomerações da Adaf, Willian Bressan, explica que a GTA é um documento oficial, de emissão obrigatória tanto para o trânsito intraestadual como interestadual de animais independente da finalidade, obedecendo a normas e padrões estabelecidos para todo o país.
“No caso de peixes de extrativismo, ou seja, de rio, a nota fiscal é o documento obrigatório para o transporte. Já no caso de peixes de aquicultura/criação, a nota fiscal e a GTA são necessárias. Lembrando que em ambas as situações os peixes devem sempre ser encaminhados para serviço de inspeção para posterior consumo”, destacou.
