A SECOM
Ao completar 32 anos, DPE-AM expande atuação no interior do Estado e leva serviços para mais perto da população
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) apresenta à população, em abril, uma carreta itinerante que levará atendimentos às regiões de maior densidade populacional da capital e da Região Metropolitana de Manaus (RMM). Ao completar 32 anos de criação em 2022, a instituição busca expandir seus serviços para mais perto da população, na capital e no interior. No próximo mês, a instituição também inaugura o Polo Rio Negro-Solimões, com sede em Manacapuru e que alcançará municípios do entorno.
Com 15 metros de comprimento e, aproximadamente, 60 metros quadrados de área útil, a carreta itinerante será lançada em um mutirão de atendimentos na Zona Leste de Manaus, em data a ser agendada no mês de abril. A aquisição da unidade móvel almeja implementar um modelo de estrutura que garanta mais organização, facilidade e celeridade na realização de atendimento por meio de mutirões, principalmente porque dará maior autonomia na realização desse tipo ação.
A unidade móvel é climatizada e possui acessibilidade, com elevador para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, banheiro com barras de apoio para cadeirantes e alarme de emergência audiovisual. Internamente, o veículo conta com ampla estrutura, podendo ser utilizado com 11 estações de atendimento; sala de espera para 12 pessoas; sala privativa de audiência/conciliação; copa com micro-ondas, cafeteira e frigobar; além de internet.
“No ano em que completamos 32 anos de existência, estamos buscando, com essas e outras iniciativas, estar cada vez mais próximos da população que precisa dos serviços da Defensoria, que são as pessoas que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um processo na Justiça, e que estão entre as mais vulneráveis da sociedade”, diz o defensor público-geral, Ricardo Paiva.
O modelo que a DPE-AM visa alcançar com a carreta tem como fim aprimorar o Programa Defensoria Pública Itinerante e pode ser aproveitado para outros projetos institucionais das mais diversas frentes de atuação da instituição. A ideia é que a unidade móvel possa se tornar uma estrutura perene de atendimento ao cidadão, visando sempre alavancar o crescimento no atendimento à população que não dispõe de recursos financeiros para arcar com os custos de um processo judicial.
Expansão
Outra iniciativa de destaque é a inauguração ainda neste ano dos três últimos polos do interior que faltam para a implementação total do processo de interiorização com estrutura permanente da Defensoria fora da capital. O primeiro a ser inaugurado este ano, ainda em abril, será o Polo Rio Negro-Solimões, com sede em Manacapuru e que alcançará os municípios de Anamã, Anori, Beruri, Caapiranga e Novo Airão.
Este será o primeiro polo com estrutura própria da DPE-AM, sendo sua sede construída com recursos da instituição e pondo fim à necessidade de gastos com pagamento de aluguel de prédios onde funcionam polos. A ideia é que, ao longo dos próximos anos, todos os polos passem a ter sedes próprias da Defensoria.
Os outros dois últimos polos serão inaugurados ainda no segundo semestre deste ano: o Polo do Juruá, tendo sua sede em Eirunepé e atendendo também aos municípios de Carauari, Guajará, Ipixuna, Itamarati e Envira, e o Polo da Região Metropolitana, com sedes em Iranduba, Careiro da Várzea, Careiro Castanho, Manaquiri, Autazes, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva.
Unidades Descentralizadas
Ao completar 32 anos, a Defensoria também dará mais um passo para a expansão do alcance dos seus serviços no interior do Estado. Serão construídas Unidades Descentralizadas no Interior (UDIs), que serão unidades nos municípios que compõem os polos. Inicialmente, os atendimentos nas UDIs serão realizados apenas por videoconferência, com possibilidade de designação de um defensor público fixo posteriormente.
“Essas UDI’s funcionarão mais ou menos assim: temos o Polo do Baixo Amazonas, formado por Parintins, Barreirinha e Nhamundá. Temos a sede em Parintins e montaremos, por exemplo, uma UDI em Barreirinha. A ideia é colocar um ponto de internet lá e o atendimento acontecer por videoconferência entre Parintins e Barreirinha ou até mesmo Manaus, de modo que o município tenha atendimento diário pelo defensor. Hoje já temos um projeto-piloto rodando em Apuí-Humaitá e estamos instalando Pauini-Lábrea”, explica o defensor geral.
Para garantir o reforço no quadro de servidores para o atendimento nas novas unidades e polos, a Defensoria realizará um novo concurso público, sendo uma vaga de nível superior e uma vaga de nível médio, além de uma bolsa de estágio, para Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo, Careiro da Várzea, Autazes, Careiro Castanho e Manaquiri. Também haverá um defensor público respondendo por dois desses municípios.
“Com esses três novos polos, o Amazonas contará com todo o interior do Estado coberto pela Defensoria Pública”, afirmou Paiva.
História
A Defensoria amazonense foi a segunda constituída no Brasil e a primeira da região Norte. A criação da DPE-AM aconteceu a partir da sanção da Lei Complementar número 01, de 30 de março de 1990. Até então, só havia a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Antes da criação da Defensoria Pública no Amazonas, a assistência jurídica integral e gratuita à população carente era prestada através do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejusc), via atuação dos Advogados de Ofício.
No Amazonas, a instituição só alcançou autonomia administrativa e financeira em 2014. Atualmente, a DPE-AM conta com uma sede administrativa em Manaus, que também abriga um dos 14 núcleos de atendimento na capital; uma sede em Brasília, que possibilita atuação junto aos Tribunais Superiores; além de 10 polos espalhados no interior do Amazonas.
Por meio dos polos, a Defensoria atende 42 municípios, estando ao alcance potencial de 1,6 milhão de pessoas somente no interior do Amazonas. A assistência jurídica integral e gratuita é prestada pela DPE-AM, hoje, por meio do trabalho de 133 defensoras e defensores públicos, além de 392 servidoras e servidores.
