A SECOM
Ipaam esclarece dúvidas dos secretários dos municípios referentes à legislação e problemas dos lixões
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) participou, nesta quinta-feira (31/03), do terceiro dia do 21º encontro do Fórum Permanente de Secretários Municipais do Meio Ambiente (Fopes), na sede da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). O tema discutido foi aterro sanitário de pequeno porte, e a analista ambiental do Ipaam, Maria do Carmo Santos, esclareceu dúvidas sobre a legislação referente a esse tipo de destinação de resíduos.
Segundo a Portaria 138/2021 do Ipaam, baseada na resolução Conama 404/2008, o licenciamento de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos, se refere àqueles com volume diário de até 20 toneladas de resíduos sólidos. A diferença entre esse tipo de aterro ao de grande porte é que nesse, não é exigido o Estudos de Impacto Ambiental EIA/RIMA.
O licenciamento ocorre em três fases: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. Na licença prévia, um dos requisitos é a manifestação da Prefeitura Municipal informando que o local e a atividade estão em conformidade com as posturas municipais, conforme Decreto 10.028/2007, além de avaliação técnica da área incluindo o levantamento geológico e hidrogeológico.
Maria do Carmo lembrou aos mais de 40 secretários presentes na reunião, sobre a necessidade de haver a atualização do Plano de Gestão de Resíduos e que, no ano de 2021, o Ipaam emitiu várias notificações às prefeituras, anexadas a um termo de referência com mediações para recuperação dos aterros irregulares, que em alguns casos, encontram-se em locais inapropriados como, próximos a unidades de saúde, aeroportos e escolas.
“Esse problema se perdura e é uma preocupação do Ipaam, que é cobrado pelos órgãos controladores e deve agir de forma a obrigar as prefeituras a punir ou adequar esses lixões até que se tenha uma definição, que pode ser aterro sanitário ou qualquer outra solução, desde que deem a destinação adequada de acordo com a legislação”, salientou a analista.
Equipes do Ipaam fazem visitas a alguns municípios, como em Careiro da Várzea, Autazes, Manaquiri entre outros, para dar capacitação sobre as leis e as técnicas que podem ser utilizadas.
Por fim, a analista chama a atenção para a questão da consciência coletiva sobre a questão do descarte correto dos resíduos sólidos.
“O que estamos fazendo para diminuir a produção de resíduos, quantos de nós fazemos a separação do lixo antes de por para fora de casa, facilitando assim, o trabalho dos catadores? Então, não é só a questão do prefeito que precisa tomar consciência, mas de todos nós, que fazemos parte de um órgão público, que representa um estado e que devemos dar exemplo”, advertiu.
