A SECOM
Inicialmente projeto será oferecido apenas na capital amazonense
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O Governo do Amazonas, por meio da Junta Comercial do Estado (Jucea) entrou, nesta semana, na última etapa do processo para implantação do Balcão Único. Inicialmente, o projeto será oferecido apenas na capital amazonense, e a expectativa é inaugurar o sistema ainda neste primeiro semestre de 2022.
A última fase da implantação do sistema consiste na validação das tabelas de classificação de atividades de baixo risco, com os órgãos que compõem o integrador estadual da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios no Amazonas (RedeSim-AM).
Lançado pelo Ministério da Economia, o Balcão Único é um sistema que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio no Brasil.
Conforme a presidente da Junta Comercial do Amazonas, Maria de Jesus Lins, o sistema é válido para constituição de empresas de natureza jurídica de Empresário Individual e Sociedade Empresária Limitada, nos portes de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).
“Projetos como esse colocam o Amazonas à frente de outros estados, o que é bom para nosso ambiente de negócios, pois proporcionamos mais uma alternativa aos nossos empreendedores ao agilizarmos e simplificarmos a abertura de novos empreendimentos, sem burocracia, sem perder tempo com exigências e deslocamentos desnecessários, resolvendo tudo em um só lugar”, destacou.
Balcão Único
Maria de Jesus Lins, presidente da Jucea. FOTOS: Divulgação/Jucea FOTOS: Divulgação/Jucea
Com o Balcão Único, a coleta de todos os dados necessários para o funcionamento da empresa é feita pelo preenchimento de um formulário eletrônico único, disponível na internet.
Tudo poderá ser feito em um só ambiente virtual: recebimento das respostas necessárias da Prefeitura; registro da empresa; obtenção do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrições fiscais; desbloqueio do cadastro de contribuintes; recebimento das licenças, quando necessárias; e ainda o cadastro dos empregados que serão contratados.
O Balcão Único permitirá aos empreendedores realizar, no momento da abertura da empresa, o cadastro de empregados pelo e-Social.
O Amazonas será o primeiro estado da região Norte, pelo projeto Empreendedor Digital, a implantar o sistema. A meta da autarquia é expandir o projeto para outros municípios do estado.
