A SECOM
O Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas (Famc) – colegiado conduzido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) – teve como pauta da sua 25ª Reunião Ordinária a apresentação do Projeto de Reposição Hídrica que visa regulamentar o Programa de Conservação dos Serviços Hídricos no Amazonas. O encontro, ocorrido nesta semana, resultou na criação de um Grupo de Trabalho para a construção coletiva do arcabouço legal para regulamentação do instrumento.
O Programa Estadual de Conservação dos Serviços Hídricos é instituído pela Lei de Serviços Ambientais do Amazonas (nº 4.266/2015), que permitirá, por sua vez, a remuneração por ações e projetos que promovam a conservação dos recursos hídricos do Amazonas.
De acordo com o secretário do Meio Ambiente e presidente do Fórum, Eduardo Taveira, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é uma estratégia do Governo do Amazonas para fomentar mercados de ativos da natureza, a partir da valoração dos serviços ambientais e ecossistêmicos oferecidos por ela. O objetivo é fomentar o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida dos povos da floresta, segundo conta.
“O Programa parte da compreensão de que há diversas formas pelas quais podemos ter benefícios decorrentes da água e de que, a partir da avaliação do seu valor econômico, esse recurso passa a ser um bem do Amazonas que tem seu benefício medido, podendo fomentar mercados para financiamento da conservação, compensando financeiramente quem cuida desse patrimônio lá na ponta, que são os povos tradicionais, as populações ribeirinhas e indígenas”, pontuou.
Durante a reunião do Famc promovida na última quarta-feira (25/11), foi apresentado ao colegiado o estudo de “Estratégia para a Construção do Arcabouço Técnico e Jurídico para a Reposição Hídrica na Amazônia”. Sua elaboração tem como base a análise de valoração econômica de recursos hídricos, considerando o contexto local, os atributos físicos, a disponibilidade de recursos, oferta e demanda de água na região.
“A construção de um consenso técnico-científico para a valoração da água, enquanto um serviço ambiental, é uma ferramenta determinante para o Amazonas avançar no desenho de um sistema de PSA hídrico eficiente, relacionado, principalmente, aos custos de evitar a perda dos benefícios gerados pela água e aos incentivos de atividades que promovam em sua essência a conservação desse recurso”, explicou o chefe do Departamento de Gestão Ambiental e Territorial (Degat) da Sema, Francisco Itamar.
Fases de execução – O projeto de Reposição Hídrica no Amazonas possui dois componentes. O primeiro contempla a elaboração de estudos técnicos para a construção do Programa de PSA hídrico do estado, além da descrição das metodologias para a implementação desse sistema.
Atualmente, o Amazonas encontra-se na fase de implementação do componente dois, que tem o objetivo de construir o arcabouço legal do Programa, por meio de estudos técnicos, jurídicos e consultas aos colegiados atuantes na temática ambiental. Instituições de pesquisa também devem ser envolvidas no processo, executado por meio de consultoria contratada.
“A próxima reunião do Famc ocorre agora no dia 25 de fevereiro de 2021. Até lá, o Grupo de Trabalho estará atuando para buscar contribuições sociais sobre a temática, por meio de oficinas participativas, para somar ao desenvolvimento da minuta de decreto visando a regulamentação do Programa de PSA hídrico”, informou Itamar.
O Projeto de Reposição Hídrica na Amazônia é supervisionado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e executado pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS). A iniciativa conta com o apoio financeiro da Coca Cola Brasil para sua execução.
