A SECOM
Iniciativa integra o Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG)
Servidores da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) acompanharam nesta segunda-feira (06/06), de forma on-line, o primeiro dia de atividades da 3ª Semana de Discussões Técnicas sobre Regulação. O evento segue até sexta-feira (10/06), contando com palestrantes de diversos órgãos que desenvolvem, trabalham e pesquisam regulação no Brasil.
O ciclo de palestras é mais uma iniciativa de capacitação do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG), do qual a Agência Reguladora do Amazonas participa, buscando aprimorar suas práticas regulatórias.
O diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Júnior, reforçou que o órgão amazonense passa por um processo de aperfeiçoamento dos trabalhos regulatórios. Tal medida visa proporcionar uma melhor prestação e fiscalização dos serviços públicos de competência da autarquia.
“A participação no programa desenvolvido pela CGU é muito importante para a Arsepam. É uma oportunidade ímpar de fortalecimento institucional da nossa capacidade regulatória”, disse o gestor.
Rufino Júnior salientou que o órgão estadual passa por uma profunda reestruturação. “Em breve teremos o encaminhamento da nossa proposta de um quadro próprio. Após quase 23 anos, a Agência Reguladora terá o seu quadro técnico, especializado naquilo que preconiza as boas práticas de gestão em relação às agências reguladoras”, destacou.
Início das atividades
No primeiro dia de palestras, cerca de 300 participantes de todo o país tiveram a oportunidade de conferir trabalhos de representantes da Universidade de Brasília (UnB), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); e do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops).
As temáticas abordadas foram “Instrumentos Regulatórios Inovadores e a Modelagem Regulatória”, com Marcio Iorio Aranha, da UnB; “Planejamento Estratégico e Agenda Regulatória: base para a qualidade regulatória”, com Maria João Carreiro Pereira Rolim, do PNUD; e “Por Que Falar em Qualidade Regulatória?”, com Patrícia Pessoa Valente, do Unops.
Importância das agências
As agências reguladoras municipais, estaduais e federais são órgãos governamentais que têm a finalidade de regular e/ou fiscalizar a atividade de um determinado setor da economia. Na prática, elas possuem poder para legislar sobre como determinado mercado deve operar.
“As agências reguladoras têm papel fundamental no serviço público, sobretudo nos que são delegados, ou seja, que são passados pelo poder concedente, no caso as prefeituras, governos estaduais e União, para entes públicos ou privados, mas que tenham, por meio de uma concessão ou autorização, a responsabilidade da execução daquele serviço à sociedade. Então, a qualidade, a segurança e outros aspectos técnicos são fiscalizados pelas agências”, explicou, de forma objetiva, o diretor-presidente da Arsepam.
