A SECOM
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) está com o cadastro aberto para as empresas que realizarão a instalação e inspeção da rede interna de gás natural (GN) nas unidades residenciais e comerciais.
A medida passará a ser obrigatória após 180 dias da publicação da Lei Estadual n° 5.496, datada do dia 14 de junho de 2021. A inspeção deve ser solicitada pelos usuários diretamente com as empresas aptas para realizar o serviço.
A lei tem o objetivo de ampliar a segurança nas instalações dos consumidores dos serviços de distribuição e comercialização do gás natural canalizado, que permanece em plena expansão no Amazonas. “O Governo do Estado sancionou a lei em um momento estratégico, visto que nos próximos cinco anos a extensão da rede de gás canalizado pode duplicar”, enfatizou o diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Júnior.
Cadastro
Para realizar o cadastro, as empresas devem comparecer à sede da Agência Reguladora, localizada no 11° andar do edifício Corporate Trade, na Av. Álvaro Maia, 2.357, Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus. É necessário levar a certidão de credenciamento, fornecida pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem), certidão de regularidade para pessoa jurídica e de responsável técnico, disponibilizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea), e a certidão de acervo técnico compatível com a área de atuação.
O cadastro das empresas junto à Arsepam é válido por dois anos e está sujeito à manutenção das condições de aptidão durante todo o período de validade.
O chefe do Departamento de Recursos Energéticos (Dere) da Arsepam, José Sélvio Picanço, destacou que a Arsepam busca melhorar os instrumentos para a regulação do serviço local de gás.
“Durante a inspeção, os técnicos das empresas aptas vão verificar se todos os equipamentos estão dentro do prazo de validade. Por exemplo, as mangueiras que conectam o botijão ao fogão têm um prazo de validade que pouca gente observa. É um item bem popular que nessas inspeções é verificado. Além disso, no caso de canalização de prédios, são observados itens como os equipamentos de exaustão e a sinalização adequada da rede que, apesar de parecer simples, pode causar acidentes quando não observada adequadamente”, disse José.
Informação
Em casos de dúvidas quanto à necessidade e/ou funcionamento da inspeção obrigatória das instalações de gás natural canalizado nas unidades comerciais e residenciais, os usuários podem entrar em contato com a Arsepam, por meio do WhatsApp da Ouvidoria, no telefone (92) 98408-1799, para agendar uma visita do Departamento de Recursos Energéticos ao condomínio ou estabelecimento comercial.
