A SECOM
A principal orientação é a de que, antes de adquirir produtos e serviços turísticos, o consumidor deve checar se o estabelecimento tem o selo Cadastur do Ministério do Turismo (MTur)
Com a proximidade do 57º Festival de Parintins, o Governo do Amazonas, por meio da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), orienta os visitantes e demais brincantes sobre os cuidados na hora de contratar produtos e serviços turísticos e alerta para as práticas consideradas abusivas relacionadas ao evento, que acontece nos dias 28, 29 e 30 de junho, no município do baixo Amazonas (a 369 quilômetros de Manaus). A edição deste ano tem a expectativa de ultrapassar os mais de 110 mil turistas de 2023.
A diretora de turismo da Amazonastur, Emmanuelle Pampulha, reforça a importância de o turista buscar informações sobre os produtos e serviços turísticos que deseja adquirir. A principal orientação é procurar estabelecimentos com o selo do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo (MTur), para garantir segurança e qualidade no atendimento.
“Na pesquisa, o turista precisa atentar aos preços ofertados, a localização do prestador, se tem CNPJ e se está regularizado no Cadastur. Após essa busca, ele deve solicitar do prestador escolhido um contrato, recibo ou nota. Outra orientação é de que o turista saiba exatamente o que está incluso no serviço ou produto”, explica a diretora de turismo da Amazonastur.
A atenção é válida na hora de contratar serviços relativos a pacotes turísticos, passagens, hospedagem, traslado, guias de turismo, passeios, entre outras atividades do segmento. Os visitantes também devem atentar na hora de alugar imóveis para a temporada da festividade bovina, considerando os preços de mercado e um contrato com cláusulas bem claras.
Na tela do celular
Para melhor auxiliar os turistas, a Amazonastur disponibiliza a ferramenta tecnológica “Amazonas To Go”, por meio de chatbot, onde dá dicas sobre coisas para fazer, lugares para visitar, meios de hospedagens, agências de turismo, entre outros. Todos os empreendimentos presentes são cadastrados ou têm cadastro e exercem atividades turísticas de forma regular e segura.
O Amazonas To Go está presente em 13 municípios amazonenses, entre eles Parintins, sendo possível acessar pelo QR Code https://qrfacil.me/Qqdds6kr, telefone (92)99356-8775 ou, ainda, em cartazes espalhados nos principais atrativos turísticos do Amazonas.
“A Amazonastur orienta que os turistas sigam as recomendações para contratar serviços regularizados e transparentes para desfrutar da melhor experiência do festival, saindo do nosso estado com a certeza de que somos um destino sustentável e ordenado”, disse Emmanuelle Pampulha.
Condutas abusivas
O turista precisa ainda estar atento para evitar condutas abusivas aos direitos do consumidor, que configurem venda casada de passagens aéreas, de transporte fluvial e demais serviços para o Festival de Parintins 2024. A prática é considerada criminosa contra as relações de consumo porque tira do consumidor a liberdade de escolher o que comprar, já que condiciona a venda de serviço ou produto a aquisição de outro.
Parceira da Amazonastur, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsepam), responsável pela fiscalização de embarcações, recomenda que o turista opte por barcos e lanchas regularizados pelo órgão, além de observar a tabela de preços, o fluxo de passageiros e equipamentos de segurança.
O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) lembrou que o consumidor tem até sete dias para cancelar uma contratação feita via internet e telefone. E o prazo para reclamações varia de 30 a 90 dias. É obrigação do prestador dar informações claras e precisas sobre produtos e serviços anunciados, evitando induzir os consumidores ao erro.
Canais de denúncias
Em caso de se sentir lesado, o usuário do transporte hidroviário deve procurar a fiscalização da Arsepam no local. Caso haja impedimento, a denúncia deve ser encaminhada à ouvidoria da agência pelo número do WhatsApp 92 2020-1117.
No caso do Procon-AM, as denúncias devem ser encaminhadas para: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br e indicar o contato; identificação do fornecedor (se possível CNPJ e endereço); narração dos fatos e documentação disponível.
Outro contato é da Polícia Civil do Amazonas, por meio da Delegacia Especializada em Crimes contra o Turista, que atua 24h e o contato pode ser feito via telefone: (92) 3652-1656; e-mail: delturista@policiacivil.am.gov.br ou presencialmente na base da delegacia de atendimento ao turista, localizada no Aeroporto Eduardo Gomes, zona norte de Manaus.
