A SECOM
Documento assegura ao Estado contrair empréstimos e receber recursos do Governo Federal
A Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia, emitiu nesta segunda-feira (27/12) a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Estado do Amazonas. O documento é válido para os próximos seis meses e constitui uma comprovação de que o Estado cumpre todas as normas federais relacionadas à gestão de um Regime Próprio de Previdência Social.
Para a emissão do documento, são avaliados cerca de 36 itens. Um dos requisitos é o acesso do segurado às informações do portal da transparência para o acompanhamento regular das finanças da instituição.
“A certificação atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados. O título é emitido semestralmente, e o Amazonas é um dos poucos estados brasileiros que se mantém regular. Resultado de um modelo de gestão eficiente e focado na melhoria contínua dos processos”, explica André Luiz Zogahib, presidente da Amazonprev.
A conquista do CRP acontece na mesma data em que a Amazonprev comemora 20 anos de existência. Criada a partir da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, a Fundação é a única gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado do Amazonas e reconhecida nacionalmente como uma instituição de excelência e modelo para outros entes federativos.
“A Amazonprev é um exemplo de gestão pública para o estado e também para o Brasil inteiro. Nesses 20 anos conseguiu se consolidar na história. Antes buscávamos referência, e hoje nós somos referência. E o mais importante é que isso é fruto de um processo de melhoria contínua que vai se perpetuar. É um orgulho pra mim não só como o atual presidente da instituição, mas também como servidor público do estado, estar aqui contribuindo e aprendendo com profissionais excelentes, do mais alto gabarito”, comemora Zogahib.
Com um desempenho sempre acima da média, em 2021, a Amazonprev se manteve no mais alto nível do ranking brasileiro de RPPSs estaduais. Conquistou o 1º lugar no Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) e, pelo 3º ano consecutivo, atingiu conceito “A” no Indicador de Situação Previdenciária (ISP-2021), da Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia.
História – A previdência dos servidores do Estado do Amazonas, de acordo com as mudanças legais, teve sua gestão efetuada por diversos órgãos. Primeiramente o Departamento de Assistência Social e Previdência (Daps), depois substituído pelos serviços do Instituto de Previdência e Assistência Social do Estado do Amazonas (Ipasea), que atuava na concessão de pensão, atendimento à saúde e construção de casas em conjuntos habitacionais para os servidores.
Em 1998, o Ipasea foi extinto e criado o Instituto de Previdência do Estado do Amazonas (Ipeam), que já não tinha responsabilidade sobre os serviços de assistência social, somente de concessão de pensões. E, em 27 de dezembro de 2001, a Amazonprev surge como único gestor de Previdência no Estado do Amazonas.
