A SECOM
Fonte de proteína animal, o pirarucu (Arapaima gigas) está entre os peixes mais apreciados do Amazonas, e para fortalecer a cadeia produtiva da pesca manejada da espécie, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) está intensificando a assistência técnica mediante regularização de pescadores, apoio na formação de organizações comunitárias e emissão de documentos essenciais para acesso às políticas de subvenção federal e estadual.
Exemplo é o do Cartão do Produtor Primário (CPP), emitido exclusivamente pelo Idam, ao qual os pescadores/manejadores passaram a ter acesso desde setembro deste ano. O documento possibilita a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de insumos, apetrechos de pesca e demais equipamentos utilizados na atividade, além de possibilitar descontos na energia elétrica.
Considerado altamente sustentável, o manejo do pirarucu garante a proteção e controle da espécie, tendo em vista que os próprios manejadores realizam a vigilância dos lagos para preservar os estoques e inibir a pesca ilegal. Conforme o último levantamento do Idam em 2019, a produção do pirarucu registrou mais de 2,8 mil toneladas. Desse total, os municípios da sub-região Jutaí/Solimões/Juruá produziram juntos 1,7 mil toneladas, representando 63% da produção total.
Para o diretor-presidente do Idam, Valdenor Cardoso, o pirarucu manejado é a pérola do setor primário, do extrativismo moderno e sustentável. “A atividade tem sido responsável pela recomposição do estoque natural da população do pirarucu e, ao mesmo tempo, pelo aumento da oferta do pescado destinado à comercialização”, destacou o presidente, ao enfatizar que o pirarucu está na trilha do açaí e logo irá ganhar mercados nacional e mundial.
Conforme Valdenor, o Idam está trabalhando fortemente para identificar investidores nacionais que queiram processar o pirarucu próximo das áreas de pesca. Segundo ele, a instalação de agroindústrias de processamento, nessas áreas, seria a forma mais rápida de agregar valor à produção.
“Todo esse trabalho deve ser realizado em parceria com a Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), Secretaria Executiva de Pesca e Aquicultura (Sepa/Sepror), da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf) e com o setor privado”, disse.
De acordo com o gerente de Apoio à Aquicultura e Pesca do Idam, Daniel Borges, nas áreas onde já estão sendo realizadas a pesca do pirarucu, o Idam vai apoiar as entidades na elaboração do relatório de pesca.
“Vamos prestar todo o apoio possível na elaboração de projetos e relatórios de pesca. A ideia é reduzir os custos para os manejadores e intensificar a assistência técnica pesqueira por meio do apoio na construção de acordos de pesca e ordenamento pesqueiro”, explicou.
Manejo – Para realizar a atividade de manejo do pirarucu, é necessário que os pescadores estejam organizados em grupos (associações, sindicatos ou colônia de pescadores) e possuam estruturas para contagem, captura, transporte e beneficiamento do pescado. O peixe é comercializado na forma de manta fresca, que pode ser congelada, defumada ou seco-salgada.
Atualmente, as áreas manejadas consistem em seis Unidades de Conservação estaduais e cinco federais, além de 20 acordos de pesca e quatro terras indígenas, que correspondem, no total, a 22 municípios do Amazonas.
Critérios para acesso ao CPP – O pescador/manejador deve apresentar autodeclaração informando que a pesca manejada é sua principal atividade produtiva; declarar que está vinculado a uma Organização da Sociedade Civil (OSC) detentora de cota e autorizada pelo órgão competente; ter a declaração da OSC de que participa das atividades relativas às etapas do manejo participativo de pesca e tem cota; comprovante de residência e coordenadas geográficas da principal área onde é realizado o manejo participativo de pesca; e declaração de produção (espécies e quantidade em quilo) emitida pelo órgão oficial de Ater do Amazonas.
Incentivo – A subvenção econômica é mais um incentivo à pesca manejada, além de valorizar a produção do pirarucu. Atualmente, existe a subvenção gerenciada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), onde o valor de referência do pirarucu é de R$ 7,83 o quilo.
Já a subvenção do pirarucu decretada pelo Governo do Amazonas, no início deste ano, foi de R$ 1,00 para cada quilo comercializado. O valor será repassado pela ADS aos manejadores do Amazonas.
