A SECOM
Em um ano da pandemia de Covid-19, o Governo do Amazonas foi além de ações na área da saúde e adotou uma série de medidas para reduzir os seus impactos na atividade econômica e na segurança alimentar de famílias mais vulneráveis. Mais de R$ 114 milhões em crédito facilitado, redução de alíquotas e prorrogação de prazos de impostos e auxílio financeiro para mais de 100 mil famílias foram algumas das medidas adotadas pelo Estado desde 2020.
Entre as principais ações estão, ainda, a aquisição de alimentos de produtores rurais, incluindo pescadores, por meio da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS) e da Secretaria de Produção Rural (Sepror), incentivando o setor primário do estado. O setor cultural também recebeu atenção do Governo, que lançou editais para fomentar a atividade e renda a trabalhadores da área.
Para o governador Wilson Lima, as medidas são necessárias para minimizar impactos da pandemia da Covid-19, que obriga adoção de medidas de distanciamento social, restringindo drasticamente as atividades econômicas. Com as ações, o Governo busca auxiliar empreendedores e produtores rurais, além de ajudar a manter empregos e garantir alimento para quem mais precisa.
Crédito
Ainda em março de 2020, pouco mais de dez dias após o primeiro caso de Covid-19 confirmado no Amazonas, o Governo do Estado anunciou R$ 40 milhões em Crédito Emergencial por meio da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), em condições facilitadas.
No final do ano, o volume concedido nessa modalidade chegou a R$ 114,3 milhões, alçando 9,8 mil empreendedores e ajudando a manter ao menos 31 mil empregos diretos e indiretos.
Além disso, a Afeam facilitou a renegociação de débitos, estendendo prazos até 180 dias, com mais R$ 48 milhões renegociados em cerca de 3 mil operações. Para este ano, o volume de crédito estimado pela Agência é de R$ 140 milhões, dos quais R$ 34 milhões já foram executados em crédito emergencial e renegociações.
Além disso, o Estado anunciou crédito especial e espera aprovação da Assembleia Legislativa (Aleam) de projeto de remissão de dívidas junto à Afeam para empreendedores de municípios afetados pela cheia.
Alívio fiscal
Ainda em março de 2020, o Governo suspendeu prazos de processos de contribuintes na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) e na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Entre as medidas fiscais, também isentou de ICMS as saídas de mercadorias em decorrência de doações aos órgãos governamentais para assistência a vítimas da pandemia de Covid-19.
No início de dezembro de 2020 iniciou o Programa de Remissão Fiscal (Refis), com descontos de até 95% no pagamento de multas e juros de pendências relativas ao IPVA, ICMS, e ITCMD (imposto sobre heranças e doações), além de fundos e contribuições. Os acordos somaram mais de R$ 50 milhões entre valores pagos e a receber.
O Estado também reduziu de 3,5% para 2% a alíquota de ICMS nas operações de saída para bares e restaurantes e tem, continuamente, postergado prazos de recolhimento desse tributo e de contribuições (FMPES, FTI, UEA e FPS) devidas ao fisco estadual.
Segurança alimentar
Em auxílio a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, o Governo do Estado beneficiou, em 2020, um total de 50 mil famílias com R$ 600, em três parcelas, para compra de itens da cesta básica e de higiene e limpeza. Neste ano, o “Auxílio Estadual” alcança 100 mil famílias, também com R$ 600 para garantir, por três meses, a aquisição de alimentos e materiais de higiene e limpeza.
Com os dois auxílios, que totalizam R$ 90 milhões, o Governo também fomenta a atividade econômica, com a injeção de recursos por meio da compra de itens pelos beneficiados no comércio local, da capital e do interior do estado.
Setor primário
Por meio da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), em 2020, o Governo investiu R$ 4,6 milhões para compra da produção de fornecedores do Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme), medida que deve ser adotada também neste ano; e também adquiriu produtos de feirantes locais, com recursos de R$ 1,2 milhão, e investiu quase meio milhão (R$ 499,9 mil) em pescado e R$ 1,5 milhão em alimentos de cestas natalinas.
Todos os alimentos adquiridos foram doados a instituições sociais credenciadas no Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) e Secretarias de Assistência Social (Seas) e de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). É também por meio dessas instituições que o Estado distribui os alimentos adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal, que é executado pelo Estado.
Para o biênio 2020/2021, os recursos do PAA triplicaram, de R$ 4,3 milhões para R$ 13,4 milhões, que ainda estão sendo executados. Somente nos primeiros 45 dias deste ano, foram compradas 322 toneladas de alimentos de 162 produtores de 17 municípios, beneficiando diretamente a agricultura familiar.
Em 2020, o sistema Sepror também realizou a 42ª Exposição Agropecuária (Expoagro), pela primeira vez totalmente virtual, movimentando cerca de R$ 60 milhões no agronegócio do estado.
Cultura
Na área da cultura, Wilson Lima regulamentou Lei Federal nº 14.017 (Lei Aldir Blanc), que possibilitou o lançamento de três editais que beneficiaram 759 projetos na capital e no interior, alcançando pelo menos 16 mil trabalhadores da cadeia produtiva de cultura diretamente e 40 mil pessoas indiretamente.
Ao todo, foram investidos R$ 38 milhões, que incluíram o repasse de auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores do setor, previsto na Lei Aldir Blanc. Ainda nesta semana, o governador vai lançar novas medidas em apoio ao setor cultural, um dos mais afetados pela pandemia de Covid-19.
Injeção de recursos na economia
No final de 2020, o governador Wilson Lima também determinou a antecipação do pagamento dos servidores estaduais referente a dezembro, que foi quitado nos dias 28 e 29 do mesmo mês.
Com a antecipação, somada ao pagamento da remuneração referente a novembro e da segunda parcela do 13º salário dos servidores, o Governo do Amazonas injetou R$ 1,2 bilhão na economia do estado no mês de dezembro de 2020.
Outros R$ 142,6 milhões foram injetados na economia com o pagamento do abono do Fundeb para 26,7 mil servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc).
