A SECOM
Para o órgão, não há fundamento para a propositura, uma vez que o Governo do Amazonas já está realizando o novo Prosamin+ na área
O Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE) arquivou o inquérito civil nº 06.2020.00000885-5, instaurado em 16 de outubro de 2020, com a finalidade de apurar “suposta omissão do Poder Público Municipal em oferecer dispositivos de drenagem de águas pluviais na comunidade da Sharp, bairro Armando Mendes, zona leste”. No despacho, assinado no dia 20 de julho, o MPE informa não haver fundamento para a propositura de ação civil pública contra a Prefeitura de Manaus, uma vez que o Governo do Amazonas já está realizando na área o novo Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+).
O MPE se baseou, principalmente, nas informações repassadas pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas, responsável pelas obras do Prosamin+, acerca das ações previstas e já realizadas pelo programa na comunidade da Sharp. O órgão também ouviu a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e, também, reuniu informações divulgadas pela imprensa, sobre o início do processo de desapropriações e reassentamentos das famílias que precisarão sair da área de intervenção de obras.
Nos dias 27 e 28 de julho, foi realizado mutirão para o atendimento das primeiras 276 famílias que serão reassentadas na Comunidade da Sharp, dando sequência a mais uma etapa do programa. Na ocasião, as equipes sociais da UGPE e da Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab) receberam a documentação para a abertura dos processos individuais.
O Governo também já realiza uma das obras dos conjuntos habitacionais que irão receber as famílias da Comunidade da Sharp, Conjunto Industriário e Manaus 2000, que serão reassentadas. Um segundo conjunto aguarda ordem de serviço. Ambos estão sendo construídos com recursos do Estado. Em relação às obras de infraestrutura, saneamento e habitação, na área de intervenção, uma já foi licitada e a outra está nos trâmites finais do processo licitatório.
Prosamin+
A nova etapa do Prosamin+ tem investimento de cerca de R$ 542 milhões, financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com contrapartida do Estado. As intervenções iniciam no bairro Japiim, zona sul, seguindo o curso do Igarapé do Quarenta até a comunidade da Sharp, alcançando pela primeira vez a zona leste, uma das mais populosas e carentes de infraestrutura em Manaus.
O programa vai beneficiar cerca de 60 mil pessoas com obras de saneamento básico, como coleta e tratamento de esgoto, água tratada, requalificação urbanística, drenagem urbana, tratamento de áreas de risco socioambiental e reassentamento em moradia digna. Serão removidas de áreas de risco 2.580 famílias. O programa irá construir 648 unidades habitacionais e oferecer também outras soluções de moradia às famílias.
