A SECOM
Documento garante que Estado continue a receber transferências voluntárias de recursos federais
O Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Previdência, conferiu à Fundação Amazonprev, nesta sexta-feira (24/06), o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O documento atesta que a instituição do Amazonas segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados. O título é emitido semestralmente, e a instituição amazonense nunca teve negado o certificado, que passa a valer até 22 de dezembro.
A diretora-presidente da Amazonprev, Maria Neblina, vincula a emissão do certificado à possibilidade de o Amazonas receber empréstimos e financiamentos com instituições financeiras federais, nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.
“Essa renovação só traz benefícios ao Amazonas, pois garante que o Estado continue a receber transferências voluntárias de recursos federais, além de celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União”, declara.
As articulações para a emissão do CRP iniciaram no começo de junho, quando a Amazonprev, por meio de sua diretora-presidente e do diretor de Previdência, André Luis Bentes de Souza, foram a Brasília acompanhar as análises da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social aos itens que compõe o estudo para a liberação do documento.
Um desses requisitos é o acesso de aposentados e pensionistas às informações do Portal da Transparência para o acompanhamento regular das finanças da instituição.
