26 de dezembro de 2020

Visando reduzir os impactos na atividade econômica, decorrentes das necessárias medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública em consequência do novo coronavírus, adotadas pelo Decreto nº 43.234, de 23 de dezembro de 2020, o Governo do Amazonas autorizará a postergação do recolhimento de parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e das contribuições (FMPES, FTI, UEA e FPS) devidas ao fisco estadual e cujos vencimentos ocorram nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.

Sempre buscando melhorar o ambiente empresarial, a decisão de adotar o benefício tributário consiste no pagamento de 50% do tributo na data regularmente prevista e na quitação do saldo remanescente até o último dia útil do mês de vencimento. O decreto deverá ser publicado até a próxima segunda-feira (28/12).

O Governo do Amazonas permanecerá avaliando, por meio do Comitê de Enfrentamento da Covid-19, o comportamento da pandemia da doença no estado, e apreciando a necessidade de manter os prazos de recolhimento dilatados por mais tempo, além dos três meses iniciais previstos.

Restrições – A restrição para funcionamento, exclusivamente, de segmentos do comércio e serviços essenciais pelo período de 26 de dezembro a 10 de janeiro de 2021 foi adotada após avaliação do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 do Governo do Amazonas, com base em indicadores epidemiológicos da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), que mostram elevado número de casos da doença e ocupação dos leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na rede hospitalar estadual e privada de saúde.

Conforme o Comitê, é necessário adotar medidas para diminuir a velocidade de contágio da doença, como tem sido feito em outros países da Europa e em alguns estados brasileiros. Todas as medidas têm sido avaliadas junto ao Comitê de Enfrentamento à Covid-19 para adoção de ações que preservem a vida da população.

Ampliação de leitos não para – Em paralelo a isso, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) já trabalha na terceira fase do Plano de Contingência para o enfrentamento da Covid-19. Nesta fase está previsto o incremento de 63 leitos de UTI e 234 leitos clínicos exclusivos para Covid-19 nos hospitais que integram a rede estadual de saúde e a rede complementar.

O Plano de Contingência, em operação desde novembro, consiste na organização da rede para o momento de recrudescimento da doença e está previsto para operar em cinco fases, de novembro a junho, que coincide com o período sazonal das Síndromes Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Amazonas.