A SECOM
Imigrantes terão 45 dias para deixar imóvel particular e vão receber ajuda humanitária
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio Núcleo de Moradia e Fundiário (Numaf), mediou a desocupação de um prédio particular, no Centro da capital, onde cerca de 60 imigrantes venezuelanos viviam de forma irregular.
De acordo com o defensor público geral, Thiago Rosas, a mediação foi feita a partir de uma técnica conhecida como “método de construção de consenso”.
“É um modelo baseado na gestão de conflitos, no qual todos os atores envolvidos, inclusive os poderes públicos, são chamados para construir a saída possível, sem precisar de uma judicialização de processo”, explicou.
Os imigrantes ocupavam o prédio particular desde 2020 e o proprietário chegou a solicitar a retirada deles, judicialmente. No início de julho, os venezuelanos procuraram a Defensoria que, desde então, começou a buscar caminhos para intermediar a saída das famílias do imóvel, garantindo a elas toda a assistência jurídica e social necessária e de forma humanizada.
Nesta quinta-feira (21/07), a DPE-AM, as famílias atendidas, o dono do prédio, as secretarias de estado e do município, além da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), firmaram o termo de acordo para assegurar ajuda humanitária aos imigrantes. O documento foi elaborado em português e espanhol para facilitar a compreensão dos imigrantes.
A dona de casa Tairis Vargas, 50, agora está mais aliviada.
“Estou mais tranquila porque conseguimos mais tempo para sairmos. No começo não sabíamos o que ia acontecer e tive medo pela minha família. Eu já estou fazendo um curso para me ajudar a conseguir um emprego”, disse ela, que está em processo de mudança para Santa Catarina (SC).
Responsabilidades firmadas
Além da Defensoria Pública, vários órgãos participaram da mediação. A Secretaria de Assistência Social (Seas), por exemplo, vai disponibilizar abrigos temporários para aquelas famílias que manifestarem interesse e não tiverem para onde ir. Já a Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania (Semasc) se comprometeu em ofertar transporte para realizar as mudanças, de forma gratuita.
A OIM e a Acnur se responsabilizaram em intermediar, junto aos órgãos federais, a regularização documental dos imigrantes que ainda não estão com situação regular no Brasil. As famílias também vão receber cestas básicas e poderão realizar cursos profissionalizantes, por meio do Cetam.
“A Defensoria foi fundamental para que conseguíssemos resolver esse problema. Aqui temos muitos idosos, crianças, e tem gente que ainda não tem emprego. Então não queríamos sair de qualquer jeito, mas queríamos uma oportunidade. Agora estamos felizes e nos organizando”, comentou Ramon Gozalez, 35.
A partir da assinatura do termo de acordo, os venezuelanos têm um prazo-limite de 45 dias para sair do prédio.
