A SECOM
Iniciativa beneficiou agricultores familiares da comunidade Juruamã
Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento rural sustentável em Alvarães (distante 531 quilômetros de Manaus), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), em parceria com a Secretaria de Produção do município, realizou, na quarta-feira (14/06), uma ação de extensão rural na comunidade Juruamã.
Segundo o gerente da unidade local do Idam em Alvarães, Marcos Castro, a ação envolveu a entrega de kits do agricultor familiar, mudas de laranja e limão, entrega de Cartões do Produtor Primário (CPP) e entrega e coleta de dados para a elaboração do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
“A equipe da unidade local atuou na entrega dos kits de sementes, mudas e documentação. Durante a ação, também houve uma orientação técnica sobre a importância da organização da comunidade quanto à sua cultura de produção e documentação necessária para participação da mesma nos programas estaduais, como FPS, PNAE, Preme, etc”, ressaltou Marcos.
Cartão do Produtor
O Cartão do Produtor Primário é um benefício do Governo do Estado destinado, exclusivamente, à pessoa física que exerça a atividade de produção rural, regulamentado pela Lei Estadual n° 2.826 de 29 de setembro de 2003.
O benefício concede isenção de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos para o uso na produção de atividades agropecuárias, pesqueiras e florestais, no Amazonas; proporciona desconto de energia elétrica junto à operadora, mediante o cadastro e a vistoria da empresa de energia elétrica; durante o processo de aposentadoria, o Cartão do Produtor é um dos documentos solicitados que comprova o exercício da atividade em agricultura, extrativismo, criação ou pesca.
CAF
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).
A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.
