A SECOM
Ação também levou benefícios como Cartão do Produtor Primário e DAP
Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento sustentável do setor primário no Amazonas, o Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), realizou, hoje (29/06), um evento de entrega de documentos e crédito rural no município de Benjamin Constant (distante 1.121 quilômetros de Manaus).
Durante a ação, foram distribuídos 100 Cartões do Produtor Primário (CPP), 12 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) e um total de R$ 190 mil em Crédito Rural disponibilizado pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). Os documentos e cadastros incluem renovações e novas inscrições que beneficiarão os produtores com comprovação de regularização ambiental e acesso a políticas públicas.
Além disso, 10 organizações serão contempladas com o programa Regulariza + Organizações Agro.
“A partir de agora as cooperativas e associações poderão contar com as orientações jurídicas especializadas nos trâmites legais de documentações. Isso torna possível a comercialização do que é produzido junto a órgãos públicos, quando lançados os editais viabilizados. Os produtores beneficiados receberão ainda certificados que comprovam a participação no programa”, explicou a gerente de Apoio à Organização de Produtores do Idam (Georp), Joyce Magalhães.
Para o pescador Porfírio Juanito Clemente, esta ação trouxe benefícios essenciais para a sua família e para a população de Benjamin Constant.
“Estou muito feliz de receber este benefício. Nós pescadores estamos na luta há muitos anos, então eu agradeço muito ao governador por trazer este benefício ao povo benjaminense”, concluiu.
DAP
É o documento que identifica os Agricultores Familiares e/ ou suas formas associativas organizadas em pessoa jurídica (associações e cooperativas), aptos a realizarem operações de crédito rural ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e para acesso às políticas públicas federais, estaduais e municipais.
Cartão do Produtor
O cartão é um documento que concede, entre outros benefícios, a isenção de ICMS na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos; desconto de energia elétrica junto a operadora, mediante o cadastro e a vistoria da empresa de energia elétrica; e também é indispensável no processo de aposentadoria.
