A SECOM
Cadastro é o registro público das informações ambientais de imóveis rurais, do qual Amazonas é um dos primeiros estados a ter lei própria
Dê o play e ouça esta matéria
O Governo do Amazonas, por meio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), participa nesta semana, em Brasília, do 8° Encontro Nacional do Cadastro Ambiental Rural – CAR. O evento que teve início na segunda-feira (18/10) e segue até sexta-feira (22/10), é promovido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão integrante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), responsável por gerir o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e coordenar, no âmbito federal, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), bem como apoiar sua implementação nas unidades federativas.
O encontro tem o objetivo de monitorar e viabilizar a cooperação técnica entre o Serviço Florestal Brasileiro e as instituições competentes de cada estado, possibilitando discussões e apontamentos dos desafios e estratégias na implantação do CAR com o avanço da agenda de regularização ambiental dos imóveis rurais em todo o país.
Em formato híbrido por conta da pandemia do Covid-19, o evento está recebendo apenas um representante por unidade federativa, integrante da instituição responsável pela gestão do CAR de seus respectivos estados. A programação conta, ainda, com a definição de avanços na agenda de regularização ambiental, como a disponibilização, em novembro, do Módulo de Regularização Ambiental (MRA) para cadastros ambientais analisados, que estão em Áreas de Reserva Legal (ARL) ou de Proteção Permanente (APP).
Representando o Amazonas e o Ipaam, o analista ambiental da Gerência de Controle Agropecuário (GCAP) do Instituto, Eduardo White, apontou a relevância do encontro, que abre espaço para o diálogo e a busca por um trabalho cada vez mais efetivo, ao pensar em inovações táticas por meio da troca de experiências.
“O Encontro Nacional é de suma importância. Todo ano estamos aqui integrando ideias e experiências para aprimorar um trabalho de grande seriedade que é o Cadastro Ambiental Rural no Amazonas. Nosso Estado tem o compromisso com o desenvolvimento sustentável, abrindo as portas para o produtor rural, mas não esquecendo dos cuidados ambientais”, ressaltou.
As atividades do encontro também serão transmitidas de forma on-line, permitindo aos demais técnicos participarem de forma remota. O 8° Encontro Nacional do Cadastro Ambiental Rural – CAR recebe ainda representantes do Banco Mundial, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Ministério da Economia, Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri).
Cadastro Ambiental Rural no Amazonas — O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o registro público das informações ambientais de imóveis rurais, tornando-se obrigatório a partir de 2012. O cadastro estende suas funções ao controle do desmatamento e incentivo à produção sustentável em todo Brasil, sobretudo no Amazonas, sendo um dos primeiros estados a criar a própria lei do CAR (Lei Estadual n° 4.406/2016).
Responsável pelo processamento dos cadastros ambientais no estado amazonense, o Ipaam, através da Gerência de Controle Agropecuário (GCAP), conta, diariamente, com cerca de 40 análises executadas, considerando toda a dinâmica especializada de apuração documental e fiscalização ambiental. Além do serviço de regulação apresentado com o CAR, os profissionais conseguem, ainda, gerar alertas de desmatamento e suspender automaticamente cadastros que apresentem irregularidades durante o processo.
