A SECOM
O encontro contou com a presença do relator da matéria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro, e do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco
O governador do Amazonas, Wilson Lima, e chefes do Executivo dos demais 26 estados e do Distrito Federal (DF), se reuniram nesta quarta-feira (24/05), em Brasília, para debater a proposta de reforma tributária. Wilson Lima voltou a defender que o texto em construção precisa dar garantias para manutenção da Zona Franca de Manaus (ZFM), que gera mais de 115 mil empregos e contribui para que 98% da cobertura florestal do Amazonas permaneça intacta.
“Nós não podemos abrir mão desse modelo e há uma preocupação nossa em relação a reforma tributária. Ela tem que preservar esse modelo. Uma atividade que tem mantido a economia do estado, que tem garantido a preservação dos ativos ambientais”.
Participaram da reunião o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PB), relator da matéria na Câmara; e o senador Rodrigo Pacheco (MG), presidente do Senado, além de outros parlamentares – incluindo amazonenses – que integram o grupo de trabalho da reforma tributária.
Wilson Lima destacou que a proposta precisa dar garantias expressas de como se dará a preservação da Zona Franca, que representa 70% da atividade econômica do estado e dá ao Amazonas a condição de exportador de bens para o resto do país e lembrou que o modelo econômico é benéfico também para os estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima.
“Tivemos uma reunião importante com nosso consórcio da Amazônia, com os governadores, para que a gente possa transmitir a esse grupo de trabalho o que a gente pensa sobre a reforma tributária e como o nosso modelo precisa ser preservado”, disse Wilson Lima. A defesa do modelo foi reforçada pelo governador do Amapá, Clécio Luís.
O texto original da proposta de reforma tributária prevê a substituição do IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS (incidentes sobre o consumo) por dois novos impostos. Um deles é o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), nos moldes do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) cobrado na maioria dos países desenvolvidos. O outro seria o Imposto Seletivo que incidiria sobre bens prejudiciais à saúde, a exemplo de bebidas e cigarros, e bens prejudiciais ao meio ambiente.
O governador do Amazonas ressaltou que o estado possui 15 rotas locais de aviação, o que só é possível por conta da tributação diferenciada do ICMS que o Estado concede às companhias. Sem esse incentivo, disse, a aviação regional estaria comprometida, isolando ainda mais o estado, que já tem o acesso terrestre prejudicado por conta das condições da BR-319.
Para Wilson Lima, é preciso encontrar um caminho de compensação para que estados como os da região Norte, não sejam penalizados com perdas de arrecadação frente à reforma tributária. “A reforma tem que ser igualitária e que contemple o Brasil como um todo”, declarou o governador Wilson Lima.
Em sua fala, o relator Aguinaldo Ribeiro anunciou que as diretrizes do texto da proposta da reforma tributária devem ser apresentadas no dia 6 de junho ao grupo de trabalho e disse que vários estados precisam de um olhar diferenciado, a exemplo do Amazonas, citando o discurso do governador Wilson Lima com relação à ZFM.
Reino Unido
Além dos governadores e parlamentares, o ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, James Cleverly, participou do encontro e fez um discurso exaltando a diversidade brasileira representada pelos chefes dos Executivos estaduais; destacou o histórico de amizade entre os países; lembrou da cooperação para a produção da vacina Astrazeneca; e que o Brasil é o segundo maior parceiro na área de ciência e tecnologia, com investimentos de 75 milhões de libras esterlinas (aproximadamente R$ 460 milhões).
Consórcio da Amazônia Legal
Ainda nesta quarta, o governador Wilson Lima reúne-se com os governadores que integram o Consórcio da Amazônia Legal, a convite do presidente da entidade e governador do Pará, Helder Barbalho, para discussão de assuntos de interesse da região amazônica em relação à Reforma Tributária.
