A SECOM
Mesmo na pandemia, Governo do Estado deu salto no número de acordos firmados
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Regular para preservar. Esse é o lema de um dos principais regramentos de proteção dos recursos pesqueiros do Amazonas. Os acordos de pesca são ferramentas implementadas por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) para garantir a proteção dos recursos e evitar conflitos entre pescadores. Desde 2019, o número de acordos firmados no estado subiu mais de 40%, melhorando a vida de mais de 11 mil pescadores em quase 300 comunidades.
Os primeiros acordos de pesca do Amazonas foram firmados em 2011. Desde então, o Governo participou das tratativas de 33 acordos, espalhados em 39 municípios do estado, atingindo 299 comunidades e favorecendo mais de 11 mil pescadores, divididos em 5.620 famílias.
Desde o início da atual gestão, em 2019, o Amazonas teve um aumento representativo de 41,6% no número de acordos de pesca. Foram 10 acordos firmados em apenas três anos de gestão. Segundo o coordenador do Núcleo de Pesca da Sema, Rogério Bessa, os acordos vêm para assegurar, além de ordenamento e resolução de conflitos, uma garantia de preservação dos recursos naturais.
“Nós entendemos que o recurso natural, que a gente chama de ativo ambiental, precisa ter a garantia primeiro, e prioritariamente, para o morador, para a pessoa que mora lá. Se naquele ambiente não tiver peixe para ele se sustentar, realmente a gente vai perder aquele foco de se fazer um trabalho garantindo que amanhã esse peixe volte. Então é um trabalho de longo prazo”, afirmou o coordenador.
Construção do acordo
Os acordos de pesca são processos de conversa e debate entre a população envolvida e agentes da Sema. O início dessas tratativas pode ser por meio de solicitação da população, ou da própria secretaria, ao identificar a necessidade de implantar a política.
“Após essa discussão, a gente [Sema] leva, produz uma minuta dessas regras contendo os petrechos permitidos, cotas de armazenamento e, principalmente, o zoneamento, que a gente vai classificar em cinco categorias zoneadas dentro daquele ambiente. Cito: pesca de subsistência, que é aquela pesca que garante o sustento familiar; a pesca comercial, seja em pequena escala ou uma escala um pouco maior; a pesca ornamental, se aquela região tiver um ambiente favorável para tal atividade eles entendem e separam essa área para tal; a pesca esportiva; e também a pesca de manejo”, aponta Rogério.
No rio Cuieiras, zona rural de Manaus, um acordo de pesca firmado em 2020, deve beneficiar diretamente 250 pescadores de cinco comunidades. Na comunidade indígena Nova Esperança, localizada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Puranga Conquista, o ordenamento já apresenta resultados.
“O acordo de pesca foi um processo muito democrático, no qual todas as comunidades se reuniram e decidiram. E, quando pensamos em criar algo que pudesse dar ordenamento à atividade aqui, recorremos à própria Sema: ‘O que a gente precisa fazer? Porque do jeito que está não pode continuar, nossos peixes estão indo embora, tem gente que está vindo com barcos grandes, levando grandes quantidades de caça, estão levando o que é nosso’, e já eram visíveis os reflexos negativos e os impactos aqui na unidade. E pensamos: ‘A única forma de a gente frear isso é construindo um acordo de pesca’”, afirmou o comunitário Joarlison Garrido.
Até o fim de 2022, o Amazonas deve firmar mais 10 acordos de pesca em municípios do estado.
Benefícios
Com a intensificação da exploração do pirarucu, nas décadas de 1960 e 1970, os anos seguintes foram marcados pelo risco de extinção da espécie, que só conseguiu ser revertida após a implantação do projeto de manejo sustentável do pescado.
Sendo uma das categorias de zoneamento dos acordos de pesca, o manejo garante a perpetuação da espécie e a exploração sustentável dos recursos. Outras categorias, como a de pesca comercial e esportiva, garantem o sustento das famílias e também desenvolvem outros setores, como turismo comunitário e desenvolvimento econômico das comunidades.
“Esses são os benefícios que a gente enxerga aqui, uma política de qualidade quando ela é feita na base, quando ela leva uma esperança e, principalmente, na nossa área ambiental, é fazer com que o espírito de conservação, e não o de depredação, prevaleça. Então é um trabalho muito legal, que a gente espera que cada vez tenhamos mais ofícios solicitando esse sistema de ordenamento, porque é uma das melhores formas de a gente garantir que uma das nossas principais riquezas que a gente tem hoje seja perpetuada”.
Fiscalização
Após a publicação no Diário Oficial, o Acordo de Pesca torna-se instrumento com força de lei, por meio do qual as lideranças comunitárias podem conseguir – de forma mais eficiente – uma resposta mais rápida dos órgãos de controle. São eles: Delegacia Especializada em Meio Ambiente (Dema), da Polícia Civil; o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam); ou Batalhão Ambiental, da Polícia Militar (PMAM).
“A partir desse momento [publicação], é uma obrigação se fazer cumprir a lei, então ganha todo mundo, e ganha principalmente o meio ambiente, porque a gente sabe que todas essas regras, sendo cumpridas, a gente vai ter a garantia do estoque pesqueiro, e principalmente a perpetuação daquelas espécies naquela região”, concluiu Bessa.
