A SECOM
Empresa foi contratada para fazer consultoria; plano de trabalho será apresentado em 20 dias
A Floresta Estadual de Maués, localizada no município distante 276 quilômetros de Manaus, passará por um inventário amostral, como parte do processo de implementação da concessão florestal na área. A primeira reunião com a empresa contratada para a consultoria foi realizada na segunda-feira (19/09), junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
O inventário florestal fornece um cenário do potencial de produção e comercialização dos produtos florestais madeireiros e não madeireiros da Unidade de Conservação. Com o documento, a Floresta de Maués poderá ser a primeira área habilitada para concessão florestal sob a gestão do Governo do Estado no Amazonas.
“A concessão florestal é um instrumento que nos permite avançar na questão do desenvolvimento sustentável, que só ocorre de forma efetiva quando ele conserva os recursos naturais e, ao mesmo tempo, gera emprego e renda. No caso, a concessão une todos esses pilares, com o manejo ambientalmente adequado, somado aos benefícios econômicos para as comunidades tradicionais de entorno”, disse Eduardo Taveira, secretário de Estado do Meio Ambiente.
A execução do inventário ocorre no âmbito do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, tendo o Banco Mundial como agência implementadora. A iniciativa é financiada pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (no inglês, Global Environment Facility – GEF) e coordenada nacionalmente pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A Conservação Internacional (CI-Brasil) é a agência executora.
Próximos passos
A área total destinada para concessão florestal, na Floresta Estadual de Maués, é de 120.693,60 hectares. A empresa contratada, Trevisan Florestal, terá 20 dias para a entrega do Plano de Trabalho, a contar desta segunda-feira (19/09). O relatório técnico final do inventário deve ser entregue em fevereiro.
As informações levantadas no inventário, junto aos estudos de precificação e logística já realizados, serão utilizadas para determinar o preço mínimo da madeira em pé para o edital de concessão.
A partir da análise dos resultados do estudo a ser realizado pela empresa contratada, Trevisan Florestal, a Sema poderá iniciar as próximas etapas de preparação para as concessões, que inclui um processo de salvaguarda das comunidades locais, por meio de consultas e audiências públicas.
Concessão florestal
A concessão florestal é uma ferramenta de gestão de políticas ambientais, usada, em especial, para aumentar a governança pública em territórios.
A pessoa jurídica que detém a concessão florestal recebe o direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços em uma unidade de manejo, seguindo as exigências de um documento licitatório e legislação vigente – Lei Estadual nº 5.225/2020 e Lei Federal nº 11.284/2006.
