A SECOM
Um plano de ação será apresentado pelo Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira da SSP-AM para deliberação do Fórum
O aumento da violência contra membros de comunidades tradicionais da Amazônia, principalmente em consequência de conflitos associados à terra, levou o Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) a instalar um Fórum Permanente de Diálogo Interinstitucional para discutir políticas de segurança pública voltadas à proteção dessa população. Após a primeira reunião do fórum, ocorrida em maio, o grupo voltou a se reunir nesta semana de forma híbrida.
No encontro, o procurador Julio José Araujo Junior, do MPF; o procurador Daniel Viegas, da Procuradoria do Meio Ambiente da PGE-AM; o delegado Caio Cesar, do Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM); e o assessor da SSP-AM, José Camilo da Silva, ouviram as demandas de representantes de organizações e movimentos sociais locais.
Umas das lideranças de maior expressão do Amazonas, Cosme Capistano da Silva, agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do município de Boca do Acre (a 1.028 quilômetros de Manaus), esteve presente pessoalmente na reunião e falou sobre a crescente invasão de facções criminosas nas comunidades. Cosme vive sob proteção, após sofrer inúmeras ameaças de morte por conta de sua atuação.
O delegado Caio Cesar destaca que a situação de violência tem se intensificado em razão do avanço das organizações criminosas nessas regiões. “Eles estão vendo que hoje invasão de terras, milícias e atividades afins dão muito mais lucro que tráfico de drogas. Além disso, eles encontram mão de obra entre os próprios comunitários. Para essa cooptação, eles também usam de violência, e isso impacta na vida das populações tradicionais e indígenas”, afirma o delegado.
O procurador Daniel Viegas explica que o fórum foi instalado antes mesmo do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, justamente em decorrência do aumento dos relatos de violência nos territórios indígenas e áreas de proteção ambiental que chegaram ao conhecimento do MPF e PGE-AM.
“Esse canal de comunicação entre as comunidades e os órgãos de segurança pública é extremamente importante para a construção de políticas públicas voltadas para o atendimento imediato das demandas dessas populações”, destacou o procurador da PGE-AM, que realiza um trabalho de mediação entre os comunitários e os órgãos responsáveis.
Segundo o procurador do MPF, Julio José Araujo Junior, esse diálogo é importante para a elaboração de um plano de ação das forças de segurança que leve em consideração o ponto de vista dos comunitários.
“Esse encontro inicial é também para definirmos como essa interação entre as partes irá se desenvolver. A partir dos relatos a gente também vai identificando isso. O nosso pleito é garantir que a perspectiva desses povos afetados apareça”, assinalou o procurador federal.
Plano de ação
Segundo o assessor da SSP-AM, José Camilo, em relação aos casos de violência no Vale do Javari que resultaram na morte do ambientalista e do jornalista inglês, a intensificação nas fiscalizações e controles naquela área é uma determinação do Executivo estadual. Nesse sentido, uma solicitação foi feita ao Ministério da Justiça para que haja aumento de efetivo.
José Camilo também destacou o trabalho do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira, composto por 14 órgãos, coordenado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado. “Quando a gente faz um planejamento dentro de um colegiado como o GGIF, que tem uma chancela jurídica e atuação prática de todos os órgãos, conseguimos avançar não somente nesse caso concreto, mas de outros que venham a ser trazidos pelos comunitários”, explica José Camilo.
A ideia do grupo é compilar as demandas dos comunitários de modo que o GGIF possa construir um plano de ação de atuação nessas regiões, a ser validado entre os membros do Fórum. “Esse plano operacional é bem objetivo, então a gente vai poder colocar casos concretos e, quando a secretaria o apresentar, fazemos as alterações necessárias, até mesmo escolhendo áreas prioritárias de atuação”, explica o procurador Daniel Viegas.
