A SECOM
Meta é regularizar conjuntos habitacionais construídos entre 2007 e 2016
O Parque Residencial São Raimundo, na zona Oeste de Manaus, é o primeiro dos nove conjuntos habitacionais antigos a obter o Habite-se, documento que atesta que a obra foi construída de acordo com as exigências legais estabelecidas, essencial para a regularização do imóvel.
O Governo do Amazonas, por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) em parceria com a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), vem unindo esforço para regularizar os antigos conjuntos habitacionais, construídos pelo antigo Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim).
O processo de emissão do Habite-se vai contemplar os 216 apartamentos que estão divididos em 30 blocos no Parque Residencial São Raimundo. Com o documento, os moradores estão aptos a registrarem as unidades habitacionais em seus nomes. Agora, eles são proprietários de fato e de direito, e com o título em mãos, podem negociar, vender ou financiar seus imóveis.
Segundo o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, o Habite-se do conjunto traz mais segurança aos proprietários. “Esse é mais um avanço no nosso projeto em regularizar conjuntos habitacionais pendentes há mais de 15 anos. Com esse documento, o proprietário consegue ir no cartório e registrar a unidade habitacional no nome dele”, explicou.
A Suhab atuou na regularização do terreno e na emissão dos títulos definitivos que já haviam sido entregues há cerca de dois meses. A equipe de Serviço Social da Suhab e UGPE estiveram visitando as unidades habitacionais, revalidando os processos dos moradores que estavam residindo, verificando se eram os beneficiários que receberam o imóvel, gaveteiros, herdeiros, entre outros.
Dos 216 proprietários, a Suhab já emitiu título definitivo para 164 moradores que estão aptos a registar os seus imóveis. Os demais títulos estão em análise de documentação para aprovação por serem bem de herança ou terem sido comprados por meio de “contrato de gaveta”.
Os registros dos 164 imóveis aptos no Parque Residencial São Raimundo são de responsabilidade do próprio morador e devem ser efetuados, no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis e Protesto de Letras de Manaus, localizado no Edifício Sadik Ale, na rua Rio Mar, número 185, bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul. O registro do título será emitido gratuitamente pelo cartório.
Regularização
O Parque Residencial São Raimundo faz parte do Prosamim III, e os imóveis foram entregues em julho de 2014. Ao todo, nove parques residenciais estão em processo de regularização, beneficiando quase 3 mil moradores com títulos definitivos do imóvel.
“Depois desta grande conquista para os moradores do São Raimundo, nós estaremos avançando na regularização do terreno do Parque Residencial Mestre Chico, localizado no Centro da cidade. Com isso, o governador Wilson Lima está corrigindo um problema histórico das gestões passadas do Prosamim”, explicou o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro.
A Suhab já regularizou os terrenos do Parque Residencial Jefferson Peres, no bairro Morro da Liberdade, na zona Sul; do Parque Residencial Gilberto Mestrinho, localizado no bairro da Cachoeirinha, zona sul de Manaus; e do Parque Residencial Manaus, situado no Centro da cidade.
O trabalho é conduzido pela Suhab e UGPE, e conta com a parceria do Corpo Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus, do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e do serviço de Cartórios.
