A SECOM
Autoridades brasileiras e internacionais debateram contexto de negociações e agenda climática
O Governo do Amazonas participou, na segunda-feira (04/10), do evento “Amazônia Legal na COP26 – Ações de Cooperação Pró-Clima”, realizado pelo Centro Brasil no Clima (CBC), com apoio da Fundação Amazônia Sustentável (FAS). O objetivo foi ampliar o debate sobre o bioma, em preparação para a próxima Conferência das Partes, marcada para ocorrer em novembro, no Reino Unido.
O encontro – que ocorreu de forma híbrida, presencial e on-line – reuniu autoridades brasileiras e internacionais, representantes de agências de fomento, instituições financeiras, organizações privadas com foco em sustentabilidade, organizações da sociedade civil, além de populações tradicionais e indígenas.
Juntos, os participantes discutiram sobre financiamento para a conservação da floresta e o enfrentamento às mudanças do clima, mecanismos de mercado para a cooperação entre os países signatários na redução das emissões de gases efeito estufa, como o Artigo 6º do Acordo de Paris, e o compromisso de governos subnacionais para com a agenda climática.
A ideia é promover a sensibilização de autoridades brasileiras sobre o contexto de negociações da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021, a COP26, e preparar tecnicamente os governos estaduais da Amazônia brasileira sobre a agenda climática.
Participação do Amazonas
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, participou do evento representando o governador do Amazonas, Wilson Lima. Para ele, é importante que os estados subnacionais invistam na unificação de agendas em comum em prol da integração e do fortalecimento de uma agenda nacional. “O grande desafio da COP26 é sobre assumirmos compromissos que serão de todos”, afirmou.
Segundo o secretário, é determinante que os estados discutam soluções conjuntas para o avanço de atividades econômicas tradicionais, em especial daquelas que têm o uso da terra como principal motor de crescimento.
“Nós precisamos avançar e temos bons exemplos. Países ricos, por exemplo, são os maiores emissores de gases do efeito estufa, mas eles têm feito a tarefa de casa, no sentido de repensar a matriz produtiva e assumir compromissos de redução do desmatamento e de emissões, focando também em novos padrões de desenvolvimento aliado a uma economia mais sustentável e compatível com o meio ambiente”, pontuou.
Sobre a agenda climática, o titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) destacou que o Amazonas tem avançado na regulamentação da Lei de Serviços Ambientais (LSA), que inclui o Programa de Clima e Carbono e o subprograma de REDD+, que visa implementar o mercado de carbono voluntário no estado.
A expectativa é que, tão logo o projeto seja aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam), o governo comece a habilitar instituições aptas a operar mecanismos de REDD+, segundo explica o secretário.
“A gente prevê que, de todo o REDD+ arrecadado, 50% fique nas comunidades, como pagamento pelos serviços ambientais (PSA) prestados e mantidos com o trabalho de populações tradicionais. Essa é, antes de tudo, uma plataforma de desenvolvimento social, econômico e sustentável, fundamental para os desafios que estamos levando para a COP26”, completou.
Carta conjunta
Durante o evento, governadores e instituições que atuam em defesa da conservação do meio ambiente discutiram sobre a criação de uma carta especial, para ressaltar a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 528/2021, que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e regulamenta a compra e venda de créditos de carbono no país.
O texto, de autoria do deputado federal do Amazonas, Marcelo Ramos, tramita na Câmara dos Deputados. A carta deve ser encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira.
“Acreditamos que essa carta pode ser um caminho político dos governadores da Amazônia para a COP26, que ocorrerá no próximo mês, em Glasgow, Escócia. É uma carta para aprofundar o entendimento do que será apresentado na COP26”, disse o superintendente-geral da FAS, Virgilio Viana.
Participaram do evento o fundador e consultor especial do Centro Brasil no Clima, Fábio Feldmann; o autor do PL, o deputado Marcelo Ramos; a ministra conselheira da Embaixada do Reino Unido no Brasil, Melanie Hopkins; a coordenadora do Portfólio de Política Climática e Engajamento do Instituto Clima e Sociedade, Marina Marçal; e a presidente do Think Tank Talanoa, Natalie Undeestell.
Também participaram o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ronaldo Seroa da Motta; a fundadora do Laclima e Climate Change Partner da Stocche Forbes Advogados, Caroline Dihi Prolo; o diretor executivo do CBC, Guilherme Syrkis; o secretário do Meio Ambiente do Acre, Israel Milani; o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Diego Fernandes Mendes Rolim; e o secretário executivo adjunto do ICLEI América do Sul, Rodrigo Corradi.
