A SECOM
Ação busca promover regularização ambiental e retificação dos produtores rurais do município, para aderirem ao projeto piloto
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) e do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado (Idam), participou, na segunda-feira (09/05), da abertura oficial do mutirão do Balcão de Retificações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), em de Boca do Acre (distante 1.028 quilômetros de Manaus).
O mutirão ocorre até sexta-feira (13/05), no Centro Multifuncional (CMF) do município. A ação faz parte do Projeto Piloto de Regularização Ambiental Produtiva (Pravaler), iniciativa da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Sistema Florestal Brasileiro (SFB), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e da Agência de Cooperação Alemã (GIZ), com o apoio do Governo do Amazonas, da Federação da Agricultura e Pecuária (Faea/AM) e Prefeitura de Boca do Acre.
O secretário titular da Sepror, Petrucio Magalhães Júnior, afirma que o projeto piloto visa promover a regularização ambiental para viabilizar os produtores, para emissão do CAR e da DAP analisados, além de realizar orientações e esclarecimentos com outros órgãos ambientais presentes.
“O programa é uma iniciativa positiva para agilizar a regularização ambiental dos produtores rurais do Amazonas. Está começando em Boca do Acre e deverá seguir para outros municípios do estado. Parabenizo à Confederação Nacional de Agricultura, na pessoa do presidente da Faea, Muni Lourenço, e todas as instituições parceiras do Pravaler, que, além de garantir a regularização ambiental do produtor, vai facilitar o acesso ao crédito rural”, ressaltou Petrucio.
Durante a programação do evento, serão apresentados os avanços e desafios do projeto Pravaler, as experiências em recuperação florestal da Embrapa, e metodologias e experiências em pecuária intensiva e treinamento, junto aos técnicos do Idam e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/AM), em pecuária intensiva.
O presidente da Faea/AM e vice-presidente da CNA, Muni Lourenço, diz que o Pravaler vai beneficiar os produtores rurais de Boca do Acre, dando suporte técnico para obtenção da regularidade ambiental, que vai trazer qualidade e segurança jurídica, para produzir sem dificuldades na comercialização e para acesso a financiamentos.
“Estamos otimistas que esse mutirão vai ser um sucesso. Uma semana de prestação de serviços aos produtores rurais, em que poderão tirar todas suas dúvidas. Vamos cada vez mais caminhando na direção de mostrar que é possível a produção agropecuária e preservação ambiental andarem de mãos dadas”, assinala Muni.
A previsão é que sejam beneficiados os agricultores familiares do município que estão notificados no CAR. Durante o mutirão, também vão ocorrer duas visitas técnicas em propriedades do município, por técnicos em pecuária intensiva da GIZ.
“Boca do Acre possui cerca de 1.650 produtores rurais que precisam fazer retificação de seu CAR, para estarem devidamente regularizados. As pessoas terão que se deslocar até a sede, então a demanda é espontânea. Nosso objetivo maior é fazer a retificação inicialmente de 30 produtores que aderiram ao Projeto Pravaler”, afirma Ana Cláudia Bandeira de Melo, representante estadual da GIZ.
Pravaler
O objetivo do Pravaler é facilitar a adequação dos passivos ambientais e a implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) nas propriedades rurais. Dessa forma, o produtor pode se adequar à legislação ambiental e ainda obter possibilidade de retorno econômico.
Também estiveram presentes na ação o prefeito de Boca do Acre, José Maria Silva da Cruz; o diretor-presidente do Idam, Tomás Sanches; o diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal (Adaf), Alexandre Araújo; e representantes do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e da Secretaria de Meio Ambiente (Sema).
