A SECOM
Reunião contou com a presença de autarquias estaduais e federais ligadas aos processos de regularização do setor
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), representado pelas diretorias técnica, jurídica e financeira do órgão, esteve reunido na sede do Ipaam, nesta quinta-feira (28/04), com o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Amazonas (Faea), Muni Lourenço, para tratar do avanço de pautas do setor primário do estado.
A reunião foi dividida em três ocasiões para dinamizar as tratativas que refletem em diferentes esferas do ramo ambiental, agrícola e pecuário, contando com a presença de órgãos ligados aos processos como as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente (Sema) e de Produção Rural (Sepror), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (Idam) e a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf).
Para a diretora técnica do Ipaam, Wanderléia Salgado, a reunião abre espaço para o diálogo, propiciando um maior dinamismo para a execução das atribuições de cada órgão diante do setor primário.
“Eu posso dizer que essas reuniões deveriam acontecer mais vezes, porque temos aqui a oportunidade de várias instituições poderem conversar, tirar suas dúvidas e isso torna mais fácil o entendimento e melhora nossa eficiência nesse tipo de trabalho, que é uma prioridade e uma agenda positiva”, enfatizou.
Cadastro Ambiental Rural
As discussões tiveram ênfase para a celeridade de finalização dos CAR’s (Cadastro Ambiental Rural) no estado, debatendo estratégias para diminuição do tempo de resposta dos órgãos e descongestionamento de processos. A meta até dezembro deste ano é de que 2 mil cadastros estejam finalizados e sem pendências.
O estado conta, atualmente, com apoio de projetos e parcerias para aceleração do CAR, como o Paisagens Sustentáveis e o Projecar, possuindo foco ao sul do Amazonas, área afetada pela incidência de crimes ambientais, e outros 36 municípios.
Com a presença do superintende regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Batista Jornada, as autarquias definiram atuações para evoluir o ritmo dos processos de CAR, como apoio ao Incra com consultores da Agência de Cooperação Alemã (GIZ) para regularização.
Além disso, a Gerência de Controle Agropecuário (GCAP) do Ipaam, reforçou a tática de comunicação após a retificação do CAR, realizada pelo Idam, para que o Instituto prossiga a análise.
Segundo Muni Lourenço, a projeção de cadastros finalizados no setor primário é um dos passos para garantir desenvolvimento da comercialização ambientalmente segura e responsável, criteriosamente exigida pelo mercado atual.
“A gente tem verificado que cada vez mais o sistema financeiro, bancos, compradores de produtos nacionalmente e fora do país, estão exigindo isso. É separar o joio do trigo. E essa conclusão da análise dos CAR’s vai deixar bem claro quem está regularizado ambientalmente para não ter problemas de comercialização da produção”, explicou Lourenço.
Outros encaminhamentos
Agropecuaristas da região de Boca do Acre também trouxeram suas demandas para encaminhar possíveis soluções com o Incra e Ipaam, que a partir de então estarão em análise.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amazonas (Sebrae-AM) e o representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Vinicius Picanço, apresentaram, ainda, pautas sobre a agroindústria artesanal de alimentos e consolidaram o apoio do órgão para o licenciamento da atividade, incentivando, dessa forma, demais empreendedores do ramo a buscarem a regularização ambiental.
