A SECOM
Ação verificou se os estabelecimentos estão cumprindo a Portaria do Inmetro, referente à quantidade de combustível entregue ao consumidor
Como parte da ação integrada do Plano Nacional de Vigilância de Mercado, coordenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) inspecionou 125 bicos de abastecimento de postos de combustíveis terrestres e flutuantes (pontões) em Manaus.
A operação, realizada no período de 2 a 4 de maio, visitou 14 estabelecimentos, sendo quatro pontões. Um posto flutuante foi notificado pela equipe do Ipem-AM, após constatação de irregularidades.
Com duração de 90 dias, a ação do Inmetro ocorre, simultaneamente, em todo país. Nesta quarta semana, os alvos foram os postos de combustíveis com o propósito de verificar se os estabelecimentos estão cumprindo a Portaria nº 227/2022 do Inmetro, referente à quantidade de combustível líquido entregue ao consumidor, além dos aspectos de segurança das bombas medidoras.
Foram verificados 125 bicos de abastecimento de combustíveis, com a constatação de uma irregularidade em um posto flutuante, localizado no Tarumã, zona Oeste de Manaus. O estabelecimento foi notificado após ser verificado que um bico de bomba mediu uma quantidade menor do que a tolerância permitida.
“Durante o teste volumétrico, foi verificado que a quantidade de combustível entregue ao consumidor foi de 160 ml a menos no total de 20 litros. Como esse dado é menor que a margem de tolerância permitida (100 ml/20l), ele estava lesando o consumidor em 60 ml. Por isso, o estabelecimento foi notificado e deverá fazer a correção do equipamento conforme a legislação”, explicou o diretor-presidente do Ipem-AM, Renato Marinho.
Marinho destacou, ainda, que, durante as ações, além da verificação referente ao cumprimento da legislação, os fiscais do Ipem-AM orientaram comerciantes e consumidores sobre os aspectos de segurança das bombas medidoras.
“Na hora de abastecer, o consumidor tem de ficar atento a algumas situações como observar se a bomba de combustível possui o selo do Inmetro, isso certifica que o equipamento foi verificado pelo Ipem e segue todos os requisitos de segurança e está medindo corretamente. Além disso, o consumidor, caso perceba que há irregularidades, pode solicitar o teste da bomba medidora a qualquer momento”, orientou o diretor-presidente do Ipem-AM.
Confira as dicas na hora de abastecer seu veículo:
- Observe no painel da bomba medidora de combustível a existência do selo INMETRO e as marcas de selagem (lacres). Isso certifica que a bomba foi fiscalizada pelo IPEM-AM, atende os itens de segurança e está medindo corretamente;
- Os mostradores devem estar protegidos e sem rachaduras;
- O dispositivo de iluminação deve estar funcionando corretamente;
- As indicações de volume, preço por litro e preço a pagar, devem estar de forma clara;
- Nenhum dígito pode estar danificado nos indicadores eletrônicos;
- A mangueira deve estar em perfeitas condições, sem desgastes ou deformações, e sem apresentar vazamentos;
- O posto de combustível deve dispor de uma medida de volume com capacidade de 20 litros verificada pelo IPEM-AM;
- O consumidor tem o direito de solicitar o teste da bomba medidora a qualquer momento e o responsável pelo posto de combustível deve realizar a verificação na presença do consumidor utilizando a medida de volume de 20 litros.
Irregularidades
As operações têm caráter educativo e os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades serão orientados a corrigir os procedimentos. Em caso de reincidência, estarão sujeitos às penalidades previstas em lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
Ouvidoria
Consumidores que desconfiarem de possíveis irregularidades devem entrar em contato com a Ouvidoria do IPEM-AM, no telefone 0800 092 2020, segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo site: https://ipem.am.gov.br/ouvidoria/, e das redes sociais do órgão: Instagram – @ipem.amoficial; Facebook – Ipem Amazonas e Twitter – @ipemamoficial.
