A SECOM
Revisão do Acordo de Pesca foi realizada pela Sema Amazonas, após solicitação de comunitários e pescadores
O Lago de Balbina, localizado no município de Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus), passou a contar com novas regras de uso. Formalizadas por meio da Instrução Normativa nº 04/2023, as novas medidas visam garantir a conservação dos estoques pesqueiros, em especial, do tucunaré.
O primeiro acordo de pesca do Lago de Balbina foi publicado em 2014. A revisão da normativa ocorreu a partir da demanda de comunitários, pescadores e usuários locais, segundo destaca o coordenador do Núcleo de Pesca da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Rogério Bessa.
“Esse é um ambiente muito conhecido por pescadores de diferentes modalidades, com destaque para a pesca comercial, que abastece feiras e mercados de Manaus, e também para o turismo de pesca esportiva. Diante desse cenário, as regras foram alteradas para atender melhor às demandas coletivas, sem comprometer os estoques pesqueiros, garantindo o uso racional dos recursos aquáticos”, destacou.
Pelas novas regras, fica proibida a pesca comercial do tucunaré no Lago de Balbina, entre 1º de setembro a 1º de janeiro de cada ano. Para a pesca amadora recreativa da espécie, fica limitada a cota de 5kg por embarcação, independente do número de ocupantes. Durante o período de defeso, a pesca amadora é permitida, mas sem cota de transporte.
Para efeito de mensuração em fiscalizações, o novo acordo prevê também que o pescado deverá estar inteiro, sendo proibida a filetagem (retirada do filé) do tucunaré no lago. Também ficam estabelecidos os tamanhos de captura da espécie, sendo o mínimo 30 cm e o máximo 55 cm.
O Acordo de Pesca do Lago de Balbina integra uma área de 331.894,70 hectares, contemplando quatro comunidades, 60 famílias e 151 pescadores. Com a nova normativa, chega a 38 o número de acordos de pesca implementados pela Sema, além de quatro revisões.
