A SECOM
A Polícia Militar, por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), vinculado ao Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb), efetuou a apreensão de 1,8 tonelada de pescado no Porto Público de Manaus, no Centro, durante desdobramento da Operação “Hórus”, nas primeiras horas da manhã deste domingo (27/12).
A unidade de polícia ambiental recebeu ligação no Linha Direta (98842-1553) informando que em uma embarcação atracada no porto, na área central, estaria um carregamento de pescado de procedência ilegal. No local, com base nas informações repassadas, a equipe fez abordagem à embarcação A. Nunes, oriunda do município de Tefé.
Após averiguar diversas caixas de isopor com pescado de diferentes proprietários, os policiais encontraram, em um lote contendo 17 caixas, pertencente a um homem de 53 anos, carne de pescado de espécies protegidas pelo defeso, previsto em lei federal. A mercadoria, sendo 1.530 quilos da espécie pirarucu e 300 quilos de tambaqui, totalizando 1.830 quilos e avaliada em torno de R$ 27 mil, foi apreendida.
Questionado se possuía a Guia de Transporte, ou ainda a de comercialização, o proprietário respondeu que sim, entretanto, o documento que ele apresentou não condizia com o documento constante no sistema de consultas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Diante das irregularidades e da infração à lei ambiental, o responsável pelo pescado, juntamente com toda a carga apreendida, foi conduzido ao 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP) para a realização dos procedimentos legais, sendo autuado por crime ambiental e detenção em flagrante por falsificação de documento.
O CPAmb e o BPAmb orientam, que pescar, transportar e comercializar peixes do ambiente natural que se encontram protegidos pelo período de defeso, configura crime ambiental, sujeitando seu(s) autor(es) às penalidades previstas em lei. Denúncias podem ser feitas por meio do (92) 98842-1553 ou pelo 190.
