19 de março de 2024

O objetivo é orientar os espaços quanto ao cumprimento do Código de Defesa do Consumir e evitar práticas abusivas no comércio local

Foto: Divulgação/Procon-AM

Após denúncias, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) realizou, nesta terça-feira (19/03), uma série de fiscalizações a estabelecimentos comerciais no município de Humaitá (a 591 quilômetros de Manaus). Entre as principais denúncias estavam a cobrança de taxas indevidas em compras no cartão do Auxílio Estadual e os altos preços dos combustíveis.

De acordo com a equipe de fiscalização do Procon-AM, nove estabelecimentos, entre supermercados e postos de combustíveis, foram inspecionados no município em um primeiro momento. Todos os eles foram orientados quanto a cobrança de taxas nas compras com o cartão do Auxílio Estadual, considerada ilegal, e sobre a importância de manter visível placas com o contato do Instituto, para que o consumidor possa realizar denúncias e reclamações.

“Infelizmente, temos recebido constantemente denúncias de que alguns estabelecimentos, principalmente no interior, têm cobrado taxas em compras com o cartão do auxílio estadual. Então, nosso papel é não só fiscalizar, como orientar esses comerciantes, a fim de combater esse tipo de prática, considerada abusiva. Até porque a finalidade do benefício, que o governador Wilson Lima fez ser permanente, é garantir a comida no prato do cidadão amazonense”, afirmou o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.

Foto: Divulgação/Procon-AM

Notificação

Os postos de combustíveis de Humaitá também foram visitados pelos fiscais, após denúncias de possíveis irregularidades. No município, a gasolina comum está sendo comercializada a um preço médio de R$ 6,75 o litro. Já o etanol, custa em média R$ 5,35 o litro, e o diesel, R$ 7 o litro.

Durante a ação, os postos foram notificados a encaminhar ao Procon-AM, no prazo de 10 dias, as notas fiscais de aquisição e venda dos produtos. A partir disso, a instituição realiza uma análise minuciosa dos dados a fim de apurar se a cobrança está dentro da normalidade.

Os estabelecimentos também foram orientados sobre o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a importância de manter visíveis placas com os contatos do Procon-AM para denúncias.

Foto: Divulgação/Procon-AM

Canais de denúncias

Para realizar uma denúncia, a população pode acionar o Instituto de Defesa do Consumidor por meio dos telefones (92) 33215-4009 ou 0800 092 1512, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou encaminhar a demanda pelo correio eletrônico: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.