A SECOM
O governador Wilson Lima destacou, nesta terça-feira (21/09), durante reunião com tabeliães e notariais dos 62 municípios, que o Estado trabalha para dar segurança jurídica aos títulos de imóveis no Amazonas. O encontro, na sede do Governo do Amazonas, na zona oeste, foi realizado para promover um alinhamento entre o Estado, Defensoria Pública e os cartórios. O objetivo é avançar no processo de regularização fundiária com a entrega de títulos definitivos.
Participaram do encontro representantes da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Procuradoria Geral do Estado e servidores da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT).
Por meio da SECT, o Governo do Amazonas busca obter a confirmação da veracidade e autenticidade dos títulos emitidos e suas cadeias dominiais até os atuais proprietários dos imóveis, por meio do programa Título Certo. É realizado um trabalho de análise de títulos definitivos emitidos em anos passados e, quando necessário, correções são solicitadas.
Em alguns casos, há conflitos envolvendo um mesmo imóvel, citou o governador. Ele destacou que a regularização dá dignidade às pessoas. “No momento em que você entrega um título definitivo para alguém, isso é um resgate histórico, dá dignidade àquela pessoa, ela vai poder dormir tranquila sabendo que ela tem a sua propriedade, que ela tem a sua casinha ali e que ninguém vai chegar com uma ordem de despejo”, disse.
“A falta de regularização fundiária é um entrave para o desenvolvimento, ela é um entrave para que a gente possa definitivamente promover essa pacificação no campo e também nas cidades. E a gente sabe especificamente que, no caso do Amazonas, a maioria das cidades e dos bairros, principalmente aqui na capital, foram frutos de ocupações irregulares”, completou o governador Wilson Lima.
No setor primário, a regularização é necessária para que produtores possam obter financiamento e possam receber assistência técnica como a que é oferecida pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam).
Entraves
Segundo o secretário de Estado da Cidades e Territórios, Ricardo Francisco, 88% dos imóveis do estado do Amazonas são considerados subnormais porque não possuem documento do Registro Geral de Imóveis (RGI).
“Estamos reunidos para que possamos, realmente, dar a eles o Título Certo, que é um projeto grandioso exigido pelo nosso governador Wilson Lima, para que a gente entregue essa documentação já definitivamente registrada no RGI dos cartórios, e aí essas pessoas indubitavelmente sejam não só aquelas que têm a posse, mas aquelas que têm o domínio e a regularidade do imóvel, para que eles possam dar continuidade com segurança jurídica”, disse Ricardo.
A reunião contou com a presença do presidente da Anoreg, David Gomes, e da diretora de Imóveis da Associação, Lilian César Gonçalves.
